O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que aperfeiçoa a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais, diminuindo sua taxa de administração. A matéria foi aprovada com uma emenda apresentada pelo deputado mato-grossense Nilson Leitão (PSDB) e retornará ao Senado. A emenda visa isentar as entidades filantrópicas de utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais. "O Ecad fica impedindo eventos de igrejas e outras associações enquanto não pagam o boleto dos direitos autorais", disse Leitão.
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