O anúncio de liberação de uma ajuda de R$ 3 bilhões do governo federal aos prefeitos que participaram da “XVI Marcha dos Prefeitos – Em Defesa dos Municípios” é insuficiente para resolver os reais problemas da municipalidade. A avaliação é do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que recebeu nesta semana os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais mobilizados pela Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) e vereadores que estiveram em Brasília para participar da Marcha.

“Sendo bem sincero, os prefeitos querem algo mais concreto para solucionar os verdadeiros problemas dos municípios. Não é distribuindo três bilhões de reais que todos os problemas vão acabar. O pessoal merecia mais, precisa de mais ajuda. Querem ações mais definitivas, como a revisão do pacto federativo”, lamenta o parlamentar.

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Segundo ele, o governo poderia mudar a forma de tratamento em relação das demandas municipalistas. Ele cita como exemplo a burocracia na liberação de recursos e equipamentos.

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“Os processos são entregues em janeiro pelas prefeituras nos ministérios. Mas pouca coisa chega na ponta. Muitos recursos são cortados do orçamento. Mesmo que a presidente Dilma tenha dado mais de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, ainda é pouco diante do tamanho do problema”, destaca.

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Na avaliação do deputado, os prefeitos estão céticos e ariscos em relação à situação de penúria das contas municipais. “O problema é a falta de uma melhor distribuição dos tributos. Todos os anos chegam promessas de mudanças que nunca são cumpridas”, acrescenta.

Ajuda insuficiente
Dilma anunciou na última quarta-feira (10.7) a liberação de R$ 3 bilhões como Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) a serem pagos em duas parcelas: 50% em agosto de 2013 e outra em abril de 2014 através de critérios do Fundo de Participação dos Municípios, representando cerca de 1,3% do FPM.

Na ocasião, a presidente foi vaiada por parte dos prefeitos. A vaia ocorreu, entre outros motivos, porque o governo federal ignorou boa parte das reivindicações a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Conforme Carta da XVI Marcha a Brasília em defesa dos municípios, a CNM defende o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios; reajuste dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações de IPI e da CIDE; regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS; reajuste do piso do magistério pelo INPC; e sanção ao PLS 288/2013, que prevê novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que determina que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal não serão consideradas no cálculo do repasse aos Estados (FPE) e aos Municípios (FPM).

A Confederação também reivindica a atualização do Piso de Atenção Básica (PAB) em mais R$ 3,00 por habitante, passando na primeira faixa, por exemplo, de R$ 20,00 para R$ 23,00 por habitante, representando um aporte de mais de R$ 600 milhões ao ano;

A entidade quer apoio à ampliação do elenco de atividades a serem tributadas no âmbito da LC 116 (ISS), tais como leasing, cartões de crédito e construção civil. A carta inclui extensão do Programa Minha Casa Minha Vida a todos os Municípios abaixo de 50 mil sem a necessidade de seleção dos municípios; a contratação de médicos no âmbito do programa federal denominado Mais Médicos, com pagamento integral do salário do médico pelo governo federal, mais um aporte de R$ 4 mil para aqueles que montarem uma equipe de saúde da família.

A Confederação quer o veto presidencial a lei do “Ato médico”; acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Confederação para promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica; bem como o total êxito na instalação da Subcomissão de Assuntos Municipais da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que servirá como fórum de debates das questões federativas sob a ótica municipalista.