Mesmo diante da declaração de ilegalidade da greve pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, as visitas aos reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE), antigo Pascoal Ramos, estão suspensas e apenas 30% do efetivo atuará até às 16h desta quarta-feira (31), quando será realizada a assembleia geral da categoria. O encontro será na associação mato-grossense dos municípios (AMM).
O desembargador determinou a imediata suspensão da greve sob pena de multa de R$ 7 mil a ser paga por hora de descumprimento. Os agentes terão os dias parados descontados caso a decisão não seja cumprida.
Agentes penitenciários descumprem ordem judicial e multa dobra para R$ 100 mil
Secretário punirá agentes e cogita convocar PM para garantir serviço "custe o que custar"
O aviso é do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) que impediu a entrada dos familiares e amigos no Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé, durante esta terça-feira (30).
A medida descumpre uma decisão judicial e provocou tumulto dentro do Centro de Ressocialização nesta tarde. Os detentos do corredor B da unidade 1, onde estão cerca de 500 presos, quebraram os cadeados e ficaram soltos no corredor dentro da unidade.
Os detentos têm direito a dois dias de visita por semana, porém devido a grande população carcerária, as visitas são divididas por corredores. Cada dia, o Centro recebe cerca de 250 visitantes.
De acordo com um dos agentes que fazem parte do comando de greve, o pronunciamento do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, feito na tarde de ontem foi infeliz. Segundo o secretário, os grevistas estão chantageando o governo usando a vida dos detentos como moeda de troca.
Para a agente Fernanda Pinheiro, a fala do secretário uniu ainda mais a categoria que afirmou que as alegações de aumento salariais não são verdadeiras. “O que ocorreu foi apenas o recomposição salarial, mas vários pontos do acordo não foram cumpridos”, lamentou. Segundo Carvalho, o Estado ofereceu um aumento de 5% para 2014 e 5% para 2015, isso além da reposição inflacionária.
A principal reivindicação da pauta com 10 itens é o aumento de 75% no salário (com pagamento do adicional de insalubridade) dividido em três parcelas – de 20%, 25% e 30%. O governador Silval Barbosa (PMDB) teria ofertado 10% em duas vezes – 5% em 2014 e a outra metade no ano seguinte.