O formato dos contratos do governo de Mato Grosso com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) devem ser revistos, no curto e médio prazo, na busca de melhoria de atendimento do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). E o ‘laboratório’ de teste sobre qual será o melhor formato de gestão na parceria da Secretaria de Estado de Saúde com as OSS será o período de intervenção na Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), a popular ‘Farmácia de Alto Custo’.

Silval decreta intervenção na Farmácia de Alto Custo e Auditoria aponta rombo de R$ 3 milhões
Rombo de R$ 2,8 mi pode fazer Ipas ser descredenciada como Organização Social em Mato Grosso

É por isso que Silval determinou que só decide sobre o futuro da administração da Farmácia de Alto Custo quando terminar a intervenção do Estado na administração do serviço, em substituição ao Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), organização social contratada pela SES para executar a atividade.

Ao mesmo tempo, técnicos da Auditoria Geral do Estado (AGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) avaliam se existem formas de buscar, no âmbito do Poder Judiciário, o ressarcimento ao Tesouro do Estado para os cerca de R$ 3 milhões de prejuízos causados com a perda de medicamentos na gestão do Ipas.

“Eu não permiti que nada fosse feito de ‘afogadilho’. Por isso, determinei que fosse esperado o fim da auditoria. E, agora, vamos ver como se comporta esse período de intervenção”, avaliara Silval, durante evento no Salão Clóves Vetoratto, nesta quarta-feira (31/07).

O governador não admite, mas deixa tácito que a administração dos hospitais regionais, hoje sob gestão das OSS, tende a ser revisto a partir do resultado da intervenção na Central de Medicamentos. “Eu não decido assim [na pressão], justamente para não cometer injustiças. Prefiro aguardar o resultado [da intervenção] para, então, definir-me pelo que for melhor para a saúde”, pontua Barbosa.

Na própria nota do governo, veiculada ela Secretaria de Comunicação (Secom), vem textualmente: “Somente depois da intervenção, prevista para durar até seis meses, o Palácio Paiaguás concluirá o melhor diagnóstico da situação e decidirá pela rescisão ou não do contrato com o Ipas, com aplicações das sanções cabíveis, inclusive de ressarcimento ao erário público”.

A Farmácia de Alto Custo é quem controla a armazenagem e a distribuição de suprimentos médicos e medicamentos às instituições vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde.

Silval Barbosa determinou a intervenção para atender à recomendação técnica da Auditoria Geral do Estado (AGE) para garantir a continuidade da prestação do serviço. “A recomendação se baseia no Relatório n. 45/2012, o qual apontou irregularidades na execução financeira do Contrato de Gestão n. 003/SES/MT/2011 da SES com Ipas, e no Relatório n. 74/2013, que indicou falhas na administração dos estoques de medicamentos na Ceadis e que resultaram na perda de medicamentos na ordem de R$ 2,8 milhões desde o período em que o Instituto assumiu o gerenciamento dos estoques, em 12 de junho de 2011”, explica o texto da Secom.

“O Decreto de intervenção é o de número 1.874/2013, publicado no Diário Oficial do Estado disponibilizado nesta quarta-feira (31.07) na internet, com a designação do servidor Marcelo de Alecio Costa como interventor da Ceadis”, explica o mesmo conteúdo oficial.





“Durante a intervenção, caberá à SES instaurar processo administrativo para apurar as irregularidades na execução do Contrato de Gestão n. 003/SES/MT/2011 apontadas em todos os relatórios de fiscalização da AGE até então elaborados” , completa o material da Secom.

Segundo a Secretaria de Comunicação, “enquanto permanecer a medida, conforme disciplina a Lei Complementar n. 150/2004, o Estado fará a assunção temporária de todas as obrigações e direitos pautados no contrato, de forma a gerir o objeto do negócio e os recursos humanos, patrimoniais, materiais e tecnológicos da contratada (Ipas)”.

O governo de Mato Grosso explica também que o “Contrato de Gestão 003/SES/MT/2011 foi celebrado entre a SES e o Ipas em 12 de junho de 2011, com vigência de cinco anos e ao custo anual de R$ 7 milhões”.