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Sábado, 10 de agosto de 2024

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Perda automática

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (7) adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 18/ 2013) que prevê a perda automática de mandato parlamentar após condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A proposta deve retornar à pauta na próxima quarta-feira (14). Será que os nobres parlamentares vão aprová-la?
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