Duas festas foram fechadas entre a noite de sábado (10) e madrugada deste domingo (11) pelo policias do 9º Batalhão, que atende a região do Coxipo, em Cuiabá. De acordo com o oficial de área, os participantes que estavam nas festas que ocorriam na Instância 21 e no Clube BNR estavam fazendo “racha de som” e o volume ultrapassava os decibéis permitidos desrespeitando a legislação vigente.

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Apesar de existir uma lei que proíbe o volume abusivo de sons, na prática, essa norma não é respeitada. Durante este final de semana, grande parte das ocorrências era relacionada a som alto. Pelo fato de o problema ser resolvido com apenas uma advertência policial, não são lavrados boletins de ocorrência, o que dificulta mensurar o número de chamados. 

O limite do volume aceito depende da localização, em área residencial o máximo permitido é de 50 decibéis (dB) durante o dia e pode-se até 45 dB quando à noite. Já dentro de um perímetro comercial, o limite passa para 60 dB independente do período, enquanto, nas áreas industriais é permitido 70 dB. Já próximo a hospitais, escolas, casas de repousos existem maiores restrições.

Quem desrespeitar aos limites estabelecidos está sujeito a multas que variam entre R$ 270,00 e R$6 mil. As infrações podem ser consideradas leves, graves ou gravíssimas, conforme legislação vigente (Lei Municipal de Combate a Poluição Sonora N°3.819/99).

Denúncias

Cuiabá dispõe de um plantão para atendimento de reclamações contra a poluição sonora, o Disk Silêncio. Ele funciona de quarta-feira a domingo, das 21horas às 04 horas, pelo telefone 9982-3210. Em horário comercial, as denúncias devem ser feitas pelo Disk Denúncia da SMAAF: 0800 3616-9614. Os telefones do Disk Denúncia e Disk Silêncio são somente para atendimentos na capital.