Assessoria-
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Smades, em cumprimento à Legislação do Código de postura do Município de Cuiabá, vem realizando operações (arrastões e notificações) em conjunto com a Polícia Militar (1° Batalhão), para combater o comércio ambulante na Capital.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Archimedes Pereira Lima Neto, informou que foi feito um levantamento na área central e constatado a presença de aproximadamente 320 vendedores informais, sendo que, desse total, 150 detêm autorização provisória para funcionar até que seja efetivada a transferência para outros locais.

“Quanto aos demais, é importante mencionar que o Município já iniciou ações de notificação aos vendedores ambulantes, a fim de que se retirem dos logradouros públicos, sob pena de autuação e apreensão das mercadorias”, alerta Archimedes.

Segundo o coordenador da Pasta de Desenvolvimento Urbano, José Maria Assunção, as ações de notificação não foram finalizadas em virtude da renúncia por parte dos ambulantes em informar os dados mínimos para que sejam lavradas as notificações.

“Assim sendo, encaminhamos algumas das notificações fiscais realizadas até o momento, bem como fotografias dos locais em que ocorreram as ações fiscais, informando que o Município está empenhado em resolver esse problema”.

Archimedes também esclareceu que vem trabalhando para implantar um Plano de Disciplinamento do Comércio Ambulante no centro da cidade, baseado no relatório de ambulantes ativos na área na cooperação com o Sindicato dos Camelôs do Estado de Mato Grosso, ‘na normatização de procedimentos para um novo local de comércio dos camelôs, e na padronização do atendimento’:“ Já realizo reuniões com os vendedores informais cadastrados, a fim de acertar o novo local para que possam desenvolver suas atividades normalmente, inseridos legalmente no processo produtivo da cidade”.