Os chamados "atos secretos" - que detonaram o último de uma série de escândalos no Senado - permitiram a nomeação ou a criação de cargos nos gabinetes de pelo menos quatro presidentes da Casa, segundo levantamento feito pelo G1 a partir de dados do relatório da comissão de sindicância que apurou o caso.

Os atos são considerados secretos porque as determinações não foram publicadas nos boletins na ocasião em que começaram a vigorar, mas sim tempos depois. A existência deles ganhou destaque na imprensa no início do mês, com a revelação de que, por meio de atos secretos, cargos foram criados, e salários, elevados, em alguns casos beneficiando parentes de parlamentares.


A maioria dos 663 atos secretos identificados no período de 1996 a 2008 pela comissão de sindicância se refere a nomeações, mudanças de cargo ou criação de funções (clique aqui para ver).

As nomeações e criações de cargos não são necessariamente irregulares em si. Mas o fato de não terem sido publicadas passou a ser questionado por ferir o princípio constitucional da publicidade das decisões de órgãos oficiais. Na sexta (26), o Ministério Público chegou a dizer que considera nulos os atos não publicados em diário oficial.

Na maior parte, os atos secretos foram assinados pelo ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, mas há alguns assinados por presidentes da Casa.

A irregularidade foi detectada por recomendação da Fundação Getúlio Vargas, durante levantamento realizado pela primeira-secretaria do Senado sobre cargos comissionados. A imprensa passou a divulgar os casos dos atos secretos, e a presidência do Senado determinou que uma comissão de sindicância investigasse o fato.

Dos 663 atos secretos, quase 500 foram da época em que Renan Calheiros (PMDB-AL) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) presidiam a Casa. Os dois tiveram nomeações nos seus gabinetes durante o mandato (ao lado, veja os presidentes do Senado desde 1995). Decisões não publicadas também ocorreram na segunda gestão, de 2003 a 2005, do atual presidente José Sarney (PMDB-AP). Nomeação secreta também foi registrada no gabinete do senador falecido Ramez Tebet quando comandou a Casa.

Além dos presidentes, parentes de pelo menos cinco senadores, dois ex-senadores e dois ex-diretores do Senado foram nomeados ou exonerados por meio das decisões não publicadas.

Parentes e apadrinhados de senadores beneficiados por nomeações ou que acabaram exonerados por meio de atos secretos são ligados aos parlamentares: Adelmir Santana (DEM-DF), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), José Sarney (PMDB-AP), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre os ex-senadores, o G1 encontrou nos atos secretos parentes da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), e do ex-deputado e ex-senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).

Presidentes

O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou após uma série de acusações, teve em sua gestão o maior número de atos secretos: mais de 260.

Durante o período em que Renan exerceu a presidência do Senado, um ato secreto criou cinco cargos para Presidência de uma só vez, e outro criou dois cargos de diretor.

Além disso, Alexandre Murta de Araújo Rocha, assessor do senador alagoano, foi mantido no cargo por meio de ato secreto mesmo tendo se afastado para concorrer às eleições pelo PMDB de Alagoas. A exoneração foi publicada em junho de 2006, para que ele concorresse às eleições de outubro - a lei eleitoral prevê descompatibilização três meses antes do pleito -, mas só começou a valer a partir de 1º de abril de 2007.

Um outro ato nomeou o ex-senador Francisco Luís Escórcio Lima como assessor da Presidência. Escórcio atualmente atua como representante do governo do Maranhão em Brasília.

Procurada, a assessoria de imprensa do senador Renan Calheiros informou que ele não iria comentar nenhum ato secreto.

No atual mandato de José Sarney (PMDB-AP) na Presidência do Senado, a comissão não localizou nenhum ato secreto. Nos dois mandatos anteriores, foram mais de 80.

Dois desses atos foram editados entre 2003 e 2005, quando Sarney presidia a Casa. A sobrinha da mulher de Sarney, Vera Portela Macieira Borges, foi nomeada para o gabinete da Presidência por meio de ato secreto.

A cunhada Shirley Duarte Pinto de Araújo mudou de função por meio de ato secreto. À época, trabalhava no gabinete de Roseana Sarney, então senadora, atualmente governadora licenciada do Maranhão. Tanto Vera quanto Shirley não aparecem atualmente como funcionárias da Casa, segundo o Portal da Transparência do Senado. A assessoria de Roseana diz que Shirley foi nomeada para o gabinete antes de conhecer o irmão de Sarney, de quem é companheira.

Além disso, um apadrinhado de Sarney, Osvaldino Gonçalves de Brito, obteve por ato secreto um cargo efetivo sem ter prestado concurso público e, no mesmo, ato, foi nomeado para cargo comissionado no gabinete de Sarney. O presidente do Senado à epoca era Edison Lobão, atualmente ministro das Minas e Energia.

Atualmente, segundo o portal da Transparência do Senado, Brito é subchefe de gabinete de Sarney.

O neto de Sarney João Fernando Michels Gonçalves Sarney foi exonerado do gabinete do senador Epitácio Cafeteira também por meio de uma decisão não publicada. Na época, a Casa estava obrigada por decisão do Supremo Tribunal Federal a demitir parentes de senadores.

assessoria do senador José Sarney informou que Vera Portela e Shirley Duarte foram exoneradas. Segundo a assessoria, o salário de Shirley, então servidora do gabinete de Roseana Sarney, foi reduzido pelo ato secreto, de nível 2 (AP2, R$ 2.925,60), para nível 3 (AP3, R$ 1.462,80).

Quanto à efetivação de Osvaldino Gonçalves de Brito, aliado de Sarney, a assessoria informou que o próprio servidor recorreu à Mesa Diretora para ter direito de ser efetivado, após decisão de 1994 que incorporou diversos servidores sem concurso público. Quanto ao neto, a assessoria informou que o senador não sabia nem pediu sua nomeação.

Em pronunciamento no Senado no último dia 16, antes da divulgação do relatório da comissão de sindicância do Senado, José Sarney afirmou considerar “falta de respeito” as denúncias segundo as quais nomeações e exonerações de parentes dele tenham sido feitas por meio de atos secretos.


Garibaldi e Ramez Tebet

Garibaldi Alves também teve nomeação de funcionário em seu gabinete por meio de ato secreto quando presidia a Casa.

O maior número de atos secretos dentre os 210 da gestão de Garibaldi no Senado, segundo dados da comissão de sindicância, foi de nomeações e alterações de cargo dentro da própria diretoria geral da Casa (cujo nome formal é Órgão Central de Coordenação e Execução).

A assessoria de Garibaldi informou que ele tem responsabilidade sobre os atos que assinou durante sua gestão e que esses atos estão publicados em sua página na internet. De acordo com a assessoria, em nenhum momento Garibaldi recomendou que determinados atos não fossem publicados. Ele também negou que tivesse intenção de manter decisões em sigilo.

Sobre o total de atos secretos da gestão dele que se referem a nomeações ou alterações de cargos na diretoria-geral, a assessoria disse que a gestão administrativa do Senado é de competência da diretoria-geral e da primeira-secretaria.

Agaciel Maia atuou na diretoria geral do Senado por 14 anos e assinou a maioria dos atos secretos no exercício da sua função. Ele deixou o cargo em março após acusação de ocultação de bens e, a partir de então, começaram as denúncias sobre os atos secretos.

Segundo o Portal da Transparência da Casa, Agaciel, que é servidor efetivo, está lotado no Instituto Legislativo Brasileiro. Uma funcionária do Senado, no entanto, informou que ele não está trabalhando no setor. No telefone pessoal, o caseiro atendeu e informou que Agaciel estava "no trabalho". O G1 deixou recado com o funcionário.

O senador Ramez Tebet, já falecido, também teve em sua gestão exoneração de funcionário no gabinete por ato secreto. Durante o mandato de Tebet na Presidência do Senado, foram mais de 40 atos secretos, de acordo com os dados da comissão de sindicância.



Parentes

O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi tem, segundo os números levantados até o momento, o maior número de parentes empregados no Senado ou que já trabalharam na Casa por meio de atos secretos.



Nos anos em que Zoghbi esteve à frente da área responsável pelas contratações do Senado, ele teve empregados na Casa três filhos, a mulher, a ex-nora e um irmão. O ex-diretor geral Agaciel Maia também teve familiares no quadro de funcionários do Senado.

A esposa de Zoghbi, Denise, foi promovida com uma função comissionada na diretoria-geral em ato de 15 de dezembro de 2005. Dois filhos de Zoghbi foram empregados em gabinetes de senadores.

Em junho de 2006, Marcelo Zoghbi foi transferido da diretoria-geral para o gabinete de Demóstenes Torres (DEM-GO). Ricardo Zoghbi, que até então trabalhava na liderança do PDT, passou para o gabinete de Delcídio Amaral (PT-MS) em janeiro de 2007.

Outro filho do ex-diretor, João Carlos Zoghbi Júnior, aparece em um ato de 5 de dezembro de 2006, nomeado como assistente parlamentar na diretoria-geral.

Na lista de parentes de Zoghbi também aparecem um irmão dele, Luís Fernando, nomeado assistente parlamentar da diretoria-geral da Casa em maio de 2005 e exonerado em outubro de 2008, e a ex-nora Carla Santana de Oliveira Zoghbi (8). Todos os atos que beneficiaram os parentes do ex-diretor de RH foram assinados pelo diretor-geral à época, Agaciel Maia.



Maia, por sua vez, também teve familiares empregados no Senado. A mulher dele, Sânzia Erinalva do Lago Cruz Maia, funcionária efetiva do Senado, aparece em um ato secreto de 26 de agosto de 2005, quando foi dispensada de um cargo de analista legislativa e designada para o cargo de secretária de Coordenação e Execução, função comissionada.

Os dois atos foram assinados pelo diretor-geral adjunto à época, Alexandre Gazineo. Ele, Maia e Zoghbi aparecem na maior parte dos atos secretos e perderam os cargos neste ano - são personagens centrais da crise instalada no Senado. O Boletim Administrativo de Pessoal era editado pela Secretaria de Recursos Humanos, da qual Zoghbi era diretor.

Zoghbi perdeu o cargo logo em seguida, quando foi revelado que seus filhos ocupavam um apartamento funcional do Senado. Na terça (23), Gazineo se demitiu horas antes da divulgação dos atos secretos. Um grupo de senadores pedia a saída dele.

O advogado de Zoghbi, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que seu cliente não tem responsabilidade sobre os atos. Segundo ele, era o ex-diretor geral Agaciel Maia quem determinava o que seria ou não publicado.

“Desde 96, quando o Agaciel assumiu a diretoria-geral do Senado, ele chamou para si a responsabilidade de assinar todos os atos. Tem lá 600 e tantos atos, não tem nenhum ato que tenha assinatura do Zoghbi. O Agaciel determinava por escrito os atos que ele queria publicar (...) os que ele não queria publicar, não mandava publicar e alguns até deixava em determinado local por tempo indeterminado”, disse Castro.

O advogado negou que Zoghbi tenha sido conivente com os atos secretos. “No meu ponto de vista, ele não tinha obrigação de denunciar. Ele cumpriu a norma legal que quem determinava a publicação era o fulano de tal.”

Sobre a contratação de parentes, Castro afirmou que os filhos, a mulher e o irmão de Zoghbi foram exonerados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo. Ele disse que não conhece Carla Santana de Oliveira Zoghbi e que não poderia informar a situação dela.

O advogado afirmou ainda que, pelo fato de ser Agaciel Maia quem, segundo ele, determinava as publicações, Zoghbi não tem responsabilidade quanto ao fato de terem sido secretos os atos referentes a seus familiares.

Agaciel Maia e Alexandre Gazineo foram procurados, mas não responderam aos recados deixados nos seus telefones celulares.

Segundo o Portal da Transparência da Casa, os dois estão lotados no Instituto Legislativo Brasileiro. Uma funcionária do Senado, no entanto, informou que Zoghbi não compareceu ao local nesta quinta e que Agaciel não está trabalhando no departamento.

Senadores

Entre os casos de nomeação de parentes em gabinetes de senador, Epitácio Cafeteira (PTB-MA) registrou dois: a cunhada Maria Tereza Rodrigues Lima, aparece em um ato secreto de 18 de março de 2002, promovida de assessora técnica para assessora parlamentar do gabinete da liderança do PPB.



A filha do senador, Janaína Cafeteira Nava, foi nomeada como assessora técnica da diretoria-geral em dezembro de 2006. Elas teriam sido exoneradas em outubro de 2008, após decisão do STF que proibiu o nepotismo nos três poderes.

De acordo com a assessoria de Cafeteira, a filha dele foi nomeada em dezembro de 2006, e o senador só assumiu o mandato em fevereiro de 2007. Segundo informações do gabinete do senador, após o STF proibir o nepotismo, ele chegou a consultar a Mesa Diretora sobre a situação da filha e da cunhada pelo fato de que elas não haviam sido nomeadas por ele nem trabalharam no gabinete dele. A assessoria informou que as duas pediram exoneração no fim de 2008.

O senador Adelmir Santana teve a filha, Cinthia Oliveira Santana Bruneto, nos quadros do Senado. Por ato secreto, ela foi nomeada assessora da diretoria-geral da Casa em fevereiro de 2007. No Portal da Transparência do Senado, ela não consta da lista de funcionários da Casa.

A assessoria de Santana diz que ele não sabia que a nomeação de sua filha era um ato secreto. Segundo a assessoria, ela foi lotada na diretoria-geral da Casa, mas depois foi disponibilizada para o gabinete do pai, onde trabalhava acompanhando o senador em comissões e em entrevistas. A assessoria informou ainda que ela foi exonerada após a decisão do Supremo que proibiu o nepotismo.
A filha de Marcelo Crivella, Deborah Christine Crivella Lopes, aparece em ato secreto de nomeação para o gabinete do então senador Edison Lobão (MA), em outubro de 2003. A assessoria do senador Marcelo Crivella informou que a filha do senador, embora nomeada, não chegou a assumir o cargo.

No mesmo mês, há um ato secreto de exoneração de Renato Lobão Ferreira do gabinete de Edison Lobão, atual ministro das Minas e Energia, e nomeação para o gabinete de Crivella. Renato é filho de Célio Lobão, chefe da Casa Civil do governo do Maranhão entre 1991 e 1994, período em que Edison Lobão foi governador.

A assessoria do senador Marcelo Crivella informou que sua filha, embora nomeada, não chegou a assumir o cargo e que Renato Lobão nunca trabalhou em seu gabinete. A assessoria não soube informar quem negociou as nomeações, mas disse que a própria filha do senador não aceitou trabalhar sob essas condições. A assessoria do senador enviou documento do setor de Recursos Humanos do Senado informando que ela nunca trabalhou na Casa.

A assessoria de Edison Lobão informou que Renato não é parente do ministro e nunca trabalhou no gabinete de Lobão no Senado. No Portal da Transparência do Senado, Renato Lobão aparece na lista de funcionários como servidor comissionado na Secretaria Especial de Informática.

Em entrevista por telefone, Renato Lobão Ferreira disse que não é parente de Edison Lobão. Ele afirmou que ingressou no Senado em 1987 por indicação do presidente da Casa à época e que trabalhou no gabinete do ex-senador, que não conhecia até então, até 2003, quando foi designado para o Prodasen, a Secretaria Especial de Informática.

O funcionário do Senado disse que há uma “coincidência” de sobrenome e de estado de origem e negou qualquer parentesco. “Existe muita gente com esse mesmo sobrenome no estado. Por exemplo, também tenho o Ferreira, é o que mais tem por lá. Não tem nada provado que seja uma ligação oficial. Não tem ninguém [parente] próximo”, disse.



Ex-senadores

Outros ex-senadores também tiveram familiares na folha de pagamento do Senado. A ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), atual governadora do Maranhão, chegou a empregar em seu gabinete Shirley Duarte Pinto de Araújo, companheira de um tio de Rosena. Um ato secreto de setembro de 2003 determinou a mudança de cargo de a promoveu de AP-2 ara AP-3.

A assessoria de Roseana disse que Shirley não conhecia Ernane Sarney, irmão de José Sarney, quando foi nomeada para o gabinete e que foi demitida quando o STF proibiu o nepotismo nos três poderes.

O G1 também encontrou entre os atos secretos registro da exoneração, em setembro de 2003, de Leonardo Lucena Siqueira Campos do gabinete do então senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).

Siqueira Campos afirmou que não tinha conhecimento de que seu sobrinho havia sido exonerado por ato secreto. "Pedi a exoneração na certeza de que não há ato que possa surtir efeito sem que seja publicado", disse.

"Leonardo é meu sobrinho, trabalhou de terno e gravata, todos os dias. (...) Só saiu do meu gabinete, depois de um ano e pouco por ter passado no vestibular de direito da Paraíba. Enquanto esteve nomeado, trabalhou." Ele disse ter feito tudo de forma clara. "Não vejo motivos para isso não ter sido publicado. Fico abismado pela possibilidade de atos não terem ido à publicação."