Candidatos que se inscreveram para o concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverão comparecer ao Banco do Brasil a partir da próxima segunda-feira (16) para sacar a devolução da taxa inscrição do certame.

Os valores pagos pelos inscritos foram: nível médio R$ 70, para os de nível superior R$ 120 e para o cargo de Procurador Legislativo – 3ª categoria a inscrição custou R$ 150.

A princípio este ressarcimento cabe somente às pessoas que foram devidamente escritas, ou seja, que pagaram as taxas de inscrições estabelecidas. Porém, muitas pessoas ao pedir a isenção de pagamento destas taxas obtiveram custos com autenticação em cartórios e envio de documentos pelo Correios para obter a isenção na inscrição.

Em entrevista ao Olhar Direto a superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza, informou que qualquer pessoa que obteve prejuízo em torno do pedido de isenção na taxa de inscrição, poderá pedir primeiramente esse ressarcimento da própria empresa. Caso a IDP Cursos e Projetos, neste primeiro contato se negar a fazer esse reembolso, o candidato poderá procurar o Procon portando seus documentos pessoas, como também todos os recibos e comprovantes de gastos na realização da inscrição.

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A superintendente ressaltou ainda que o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor assegura a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Como proceder

A IDP explica ainda que a devolução da taxa de inscrição dos candidatos será disponibilizada na modalidade de Ordem de Pagamento – OP. Portanto, estará disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil, devendo o candidato dirigir-se ao caixa apresentando o seu CPF e seu documento de identidade.

O valor correspondente à taxa de inscrição poderá ser retirado em até 60 (sessenta) dias após a disponibilização para saque.