Nesta terça-feira(30), às 8hs, a Câmara Técnica de Habitação, Urbanismo e Ordenação do Território, órgão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá(CMDE) debaterá sobre o projeto de lei de revisão da Legislação Urbana, no que se refere especificamente às Zonas de Interesse Ambiental de Cuiabá - ZIAs. Essa reunião foi deliberada na plenária do CMDE de 26 de maio deste ano.

A reunião será no auditório da Secretaria Municipal de Finanças, subsolo do Palácio Alencastro. Desse encontro participam os representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, entidades de classe e representações de moradores de bairros. Os integrantes são IPDU, SMADES, SINDUSCON, IPHAN, UCAMB, IBGE, HABITAÇÃO, SANECAP, SMASDH, SMTDET, UCAM, CEF, UFMT, AGLOMERADO URBANO, IAB/MT, CRECI, ACC, UCAM e BOMBEIROS.

A reformulação das ZIA’s faz parte do trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura de Cuiabá, através do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), com o objetivo promover uma revisão geral dessa legislação urbana de Cuiabá. As alterações estão sendo sugeridas a partir dos problemas verificados pelo poder público na aplicação da lei em vigor, de visitas in loco, estudos, mapas, registros fotográficos e outras informações sobre as áreas de interesse ambiental catalogadas dentro da área urbana.

As áreas de interesse ambiental foram subdivididas em três ZIA´s constituídas de áreas públicas e privadas. Todas elas priorizam a proteção e recuperação da vegetação, cursos d’água, vales e outros recursos naturais. Construções nessas áreas terão de seguir paramentos e índices de ocupação pré-estabelecidos. Também está sendo sugerida a criação de ZIAU’s, que são áreas com potencial paisagístico, ambiental e turístico nas quais a construções estariam condicionadas à aprovação de Plano de Recuperação e Revitalização(PRR).

Para elaborar o projeto de lei, a Prefeitura levou em consideração estudos técnicos realizados pelo IPEM (Instituto de Pesquisa Mato-grossense, ligado a UFMT), carta geotécnica da Capital, diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico(PDDE) de Cuiabá, estudos florístico, visitas in loco com levantamento de dados relacionados as áreas e registros fotográficos feitos por técnicos do IPDU e Smades.