A concessionária dos serviços de água e esgoto CAB Cuiabá negou estar causando um colapso no segmento da construção civil, como acusou o empresariado do setor, e afirmou que os problemas para a aceitação de projetos e recebimento de obras para ligação nos serviços de saneamento é porque as empresas não estão cumprindo as condicionantes técnicas e legais necessárias.

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“A CAB Cuiabá tem recebido diversos requerimentos, solicitando o recebimento definitivo de obras sem a conclusão efetivas de todas as condicionantes técnicas e legais necessárias”, diz trecho de uma nota enviada pela concessionária para rebater as acusações dos empresários da construção civil.

De acordo com as explicações da CAB, os empresário precisam obedecer seis tópicos para terem seus projetos devidamente aprovados: 1)Atendimento às normas legais vigentes, regulamentares e contratuais; 2)Observância das normas técnicas, inclusive com a apresentação de projetos; 3)Regularidade fundiária para com o município; 4)Licenciamento ambiental e outorgas devidamente expedidas pelos órgãos ambientais 5)Adequação com o tipo de material e equipamentos utilizados e recomendados pela Concessionária; 6) Integração com as boas práticas de manutenção civil e eletromecânica adotadas pela Concessionária.

O quinto e o sexto itens seriam de exclusiva análise da concessionária, que se disse disposta a flexibilizar quando necessário. Por outro lado, os itens 1 e 4 são normas de ordem pública, que por regra são indisponíveis, ou seja, estão fora da esfera de flexibilização.

“A CAB Cuiabá somente receberá definitivamente obras que estejam perfeitamente regularizadas fundiariamente, com instalações que atendam às normas legais, regulamentares, contratuais e técnicas, com efetiva apresentação das licenças ambientais e outorgas expedidas pelos órgãos competentes”, diz em outro trecho da nota.

Em relação as denúncias de que a empresa estaria pedindo para os empresários investirem na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Tijucal, a CAB afirmou que recebe doação de bens dos empreendedores para incorporação ao patrimônio da concessão, os quais serão revertidos ao município de Cuiabá ao fim do contrato entre a concessionária e a Prefeitura de Cuiabá.