A capital mato-grossense ganhou mais um espaço para promover a ressocialização de pessoas que cumprem pena no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh/MT), inaugurou a fábrica da Empresa Mato-grossense de Placas Veiculares (EMPV) dentro do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).
A nova fábrica de placas faz parte do projeto Fabricando Liberdade, um convênio firmado entre a Sejudh, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), a Fundação Nova Chance (Funac), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac/MT), a Associação dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (AFPV/MT) e o Ministério Público Estadual pela 5ª Promotoria Criminal de Cuiabá. Os trabalhadores da unidade serão os reeducandos do projeto.
O secretário da Sejudh/MT, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, disse que o mais importante é continuar caminhando pela ressocialização, através do trabalho que o Estado vai reintegrá-los à sociedade de forma digna. “Aqui eles têm a oportunidade de aprender um novo ofício, além de ao mesmo tempo estarem gerando renda para as suas famílias, e outros empreendimentos também virão para o sistema penitenciário”, destacou o secretário.
A fábrica vai produzir placas semiprontas com tarjetas veiculares que contam com o mais moderno sistema de segurança. Nesse primeiro momento, 20 reeducandos foram treinados pelo projeto. Eles vão receber um salário mínimo pelo trabalho realizado, além da redução na pena. O convênio entre as entidades prevê que, a cada três dias de trabalho, um dia será abatido do período de condenação. Os salários recebidos serão repassados às famílias dos reeducandos.
De acordo com o presidente EMPV, Roberto Appel, a empresa, que ocupa área cedida pela Sejudh, será responsável pela produção de todas as placas veiculares do estado. “A expectativa é de que sejam produzidas por mês uma média de 12 mil pares de placas semiprontas, com tarjetas veiculares com itens de segurança de última geração”. Com o sistema de alta segurança utilizado pela EMPV, as placas serão fabricadas com um número de série com código de barras, o que possibilitará o acompanhamento de todo o processo de gravação de forma integrada ao sistema de dados do Detran/MT. Em caso de fraude, as placas poderão ser rastreadas e a clonagem impedida. A identificação também dificulta o uso de veículos em ações criminosas. A utilização desse sistema de rastreabilidade já é uma realidade nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Tocantins.
CONVÊNIO
O convênio firmado entre a Sejudh, Detran, Fundação Nova Chance, Apac/MT, AFPV/MT e o MPE/MT vai fomentar a utilização de mão de obra dos reeducandos do sistema penitenciário na fabricação de placas e tarjetas veiculares no estado de Mato Grosso, implantar e desenvolver um sistema integrado de controle de emissão de placas de veículos. Dessa forma, o Estado atende à Resolução 372/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a adoção de placas veiculares refletivas em todo o Brasil. Em Mato Grosso, as placas, além de serem refletivas, terão um sistema de alta segurança. Os proprietários de veículos zero quilômetro ou que efetuarem a troca de localidade ou de categoria do veículo terão que adotar as placas refletivas, de acordo com a resolução citada.
