Pela primeira vez em mais de três décadas, os usuários do transporte coletivo de Cuiabá podem receber um verdadeiro presente de Natal, no final do ano: a redução da tarifa do transporte, hoje em R$ 2,85, para um valor próximo de R$ 2,62. A expectativa passou a ser alimentada com o resultado do relatório preliminar da Auditoria Técnica das Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo de Cuiabá que constatou divergências nos índices relacionados a sete itens analisados da antiga planilha de Cálculo.

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A entrega do estudo ocorreu na tarde desta quinta-feira (31/10) e foi realizado por uma comissão instituída pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), via Decreto Municipal 5349/2013, de 29 de julho de 2013. 

Todavia, a batalha começou muito antes, liderada pelos vereadores Dilemário Alencar (PTB) e Allan Kardec (PT), entre outros, na luta pelo cálculo real da planilha e pela redução da tarifa. “Sem a presença dos cobradores e com dados imprecisos sobre os custos do sistema, o correto seria reduzir para R$ 2,60”, avalia Dilemário.

Quando aprovou seu projeto de lei que obrigava a volta dos cobradores de ônibus em Cuiabá, Dilemário Alencar chegou até a se indispor, à época, com Mauro Mendes. “O projeto foi aprovado e, depois, vetado pelo Poder Executivo. E o veto foi mantido. Então, sem cobradores, a tarifa pode ser menor”, endossa Alencar.

Um dos opositores ao governo Mauro Mendes na Câmara Municipal, Kardec considera o resultado satisfatório e confirma um problema que antes era apenas tido como uma hipótese, entre os próprios parlamentares.

“Fiquei muito feliz depois dessa auditoria e do próprio posicionamento da prefeitura. Acredito que essa comissão auditora entra para a história de Cuiabá. São 20 anos de concessão do transporte coletivo que é realmente uma caixa preta que foi aberta agora”, argumenta Allan Kardec.

Com o relatório preliminar em mãos, o prefeito Mauro Mendes determinou a “imediata notificação das empresas concessionárias para se manifestaram no prazo de cinco dias”.

O período dado pelo executivo aos empresários do transporte público em Cuiabá é necessário para que seja assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Caso as ocorra manifestação das concessionárias, a Comissão terá o mesmo prazo de cinco dias para avaliar as contrarrazões e emitir o Relatório Final da Auditoria. Ao fim deste período, Mauro Mendes “anunciará as medidas cabíveis ao caso”.

Análise

Dos itens analisados das Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo de Cuiabá que apresentaram que foram contestados estão o combustível, rodagem, veículo / frota operante, benefícios salariais, passageiros transportados e IPKe, custo de capital (depreciação / remuneração), tributos e taxa de outorga.

Ao todo, o relatório possui de 42 páginas e apontou entre outras conclusões, “divergências impactantes nos índices dos insumos aplicados no reajuste da tarifa ocorrido em novembro do ano passado e os apurados pela Comissão, o que repercute no valor cobrado atualmente e o valor apontado pela Comissão”.

Segundo o relatório da Comissão, o valor da tarifa que fora aprovado em novembro do ano passado deveria ser de R$ 2,79, em vez de R$ 3,02 aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte.

Com base no mesmo critério adotado pela Comissão, e considerando alterações, por exemplo, na legislação tributária ocorrida desde o último reajuste, o valor atual da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá foi apontado em R$ 2,63 ao contrário do que está em vigor, de R$ 2,85.

Dentre os membros da composição estão da prefeitura, Rogério Gallo, Antenor Figueiredo; Ministério Público Estadual (MPE) com os promotores de justiça Ezequiel Borges de Campos e Miguel Slherassenko Junior; e da Câmara Municipal, Allan Kardec e Dilemário Alencar.