O corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), lamentou nesta sexta-feira a decisão do Conselho de Ética da Casa de absolver o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Segundo ele, a decisão é "injustificável".
"Lamento a posição do conselho, que tinha elementos mais do que suficientes para aprovar a cassação do deputado Edmar Moreira, como recomendou a Corregedoria. Mas, de maneira injustificável, o colegiado decidiu absolver o parlamentar mineiro", disse ACM Neto.
Ele explicou que não participou da sessão do conselho que absolveu Moreira porque o processo partiu da Corregedoria, mas o seu suplente, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), votou pela cassação do parlamentar mineiro.
O relator do caso no Conselho de Ética, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), havia sugerido em seu parecer a cassação do mandato do deputado.
Em seu relatório, Fonteles afirma haver indícios da não prestação dos serviços de segurança nas empresas da família de Moreira, apesar de o deputado ter justificado o uso da verba indenizatória da Casa para a sua segurança pessoal.
Na opinião de Fonteles, o uso da verba indenizatória no pagamento de serviços de segurança em empresas de Moreira "violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade".
O relator afirma que o parlamentar não negou ter utilizado a verba indenizatória da Casa para pagar serviços de segurança prestados por empresas de sua família --o que constitui, segundo Fonteles, procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
"O princípio da moralidade traduz o raciocínio de que os agentes públicos não devem somente obedecer e estar em conformidade com a lei, mas em suas atividades, no seu agir, trilhar nas sendas do que é justo, honesto e probo", diz o relator no parecer. "A conduta do representado está plenamente caracterizada como procedimento incompatível com o decoro parlamentar", afirma.
Como a decisão do conselho derrubou o relatório de Fonteles, o presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), precisa cumprir um rito processual antes de arquivar o processo contra Moreira. Com isso, nomeou Hugo Leal (PSC-RJ) relator de um segundo relatório. Leal terá até duas sessões para apresentar seu parecer. Ele deve apresentar uma pena alternativa.
Acusações
Moreira é acusado de justificar gastos com a verba indenizatória --benefício mensal de R$ 15 mil para deputados cobrirem gastos nos Estados-- com notas fiscais de suas próprias empresas de segurança. Na época não existia uma regra clara sobre essa prática. A suspeita é de que os serviços não eram prestados.
Outra questão que complica o caso de Edmar, que é dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, é o fato de que o valor gasto pelo deputado com os serviços de segurança é o dobro previsto na Lei de Licitações.
Em depoimento no Conselho de Ética, ele também se complicou ao evitar responder perguntas do relator e ao se contradizer sobre a relação com o tenente reformado da Polícia Militar de Minas Gerais, Jairo Lima --apontado por ele como responsável por sua equipe de segurança.
Lima foi funcionário do gabinete do filho de Edmar, o deputado estadual Leonardo Moreira (DEM-MG), que acompanhou ao lado do pai e do irmão Júlio a leitura do parecer de Fonteles ao Conselho de Ética.
A suspeita é que Lima seria laranja do deputado para comprovar os serviços de segurança privada pagos com a verba indenizatória. O contrato assinado por Lima não tem data comprovando quando foi assinado e nem especifica o serviço prestado.
Edmar nega as acusações e afirma que seu processo por quebra de decoro parlamentar foi um "cala boca" e que ele foi o "boi de piranha" para desviar o foco dos escândalos que atingiram a imagem da Câmara desde o início do ano.
