As demandas na saúde, como a falta de vagas, solicitação de exames, cirurgias e internações já resultaram em 1.243 ações judiciais somente neste ano. Os dados foram apresentados durante o Seminário de Judicialização da Saúde, realizado em Cuiabá e revelam  aumento de 33% no número de medidas protocoladas comparativamente ao ano passado, com 931 medidas ajuizadas.

Estado deve indenizar em R$ 100 mil filha que perdeu a mãe por falta de medicamento de uso contínuo

De acordo com o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, o objetivo do seminário é buscar alternativas para reduzir o número de demandas que são levadas ao Judiciário. “Precisamos encontrar mecanismos para fazer com que o setor funcione adequadamente e o cidadão não sofra por falta de atendimento. Existem demandas que não precisariam ser judicializadas, caso falhas como a falta de orientação e obstrução dos canais disponíveis à população não ocorressem”, destacou o procurador de Justiça.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou que o seminário possibilitará aos representantes dos vários segmentos que atuam diariamente na área a discutirem a questão, buscando alternativas para melhorar o funcionamento da Saúde no Estado. “Até quando vamos continuar com a judicialização da saúde? Será por falta de planejamento? Por falta de abastecimento? Precisamos encontrar um caminho para revertermos esta situação”, salientou.

Levantamento da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor aponta que no ano passado, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou 931 ações relacionadas à saúde. Desse montante, 740 buscavam a disponibilização de medicamentos, 46 para vagas em UTI e 143 para a realização de exames, cirurgias e internação. O MPE ingressou, ainda, com duas ações para garantir repasses de verbas destinadas à saúde aos municípios.

Nesta semana, o Estado foi condenado a indenizar em R$ 100 mil por danos morais a filha de uma paciente que faleceu por não receber medicamento de uso contínuo. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde, Cristiano dos Santos Fialho. A paciente inicialmente apresentava quadro de pneumonia bacteriana e foi internada em caráter de urgência e foi internada no Hospital Júlio Muller, em Cuiabá.