Trezentos policiais militares que atuam na segurança externa das penitenciárias e cadeias públicas instaladas em Mato Grosso vão retornar ao policiamento ostensivo até 31 de janeiro de 2014. O serviço, gradativamente, será assumido por agentes do sistema prisional ligados ao o Setor de Operações Especiais (SOE) que foram treinados para desenvolver a função, conforme previsto pela Lei Complementar 389/2010, em seu artigo 8.

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Mato Grosso possui, hoje, cerca de 11 mil pessoas inclusas no sistema prisional, distribuídos em 6 penitenciárias e 53 cadeias públicas. “Neste mês de novembro, os agentes já assumiram a função junto às penitenciárias de Água Boa e Central do Estado. Os agentes já receberam capacitações para o manuseio de armas de fogo, assim como atividade de contenção interna”, explica o secretário adjunto da administração penitenciária, em substituição, major Daniel Lipi Alvarenga. Ela ainda cita que os agentes possuem porte de arma de fogo dentro do Estado, como disposto na Lei Complementar 507/2013.

“Na verdade a Polícia Militar desempenhava uma função que não é inerente a sua missão. Era uma situação que vinha sendo perpetuada ao longo dos tempos”, pontua o comandante geral da Polícia Militar, coronel Nerci Adriano Denardi ao ser questionado sobre a medida. Em todo Estado, ele explica que ainda dispõem de militares atuando no serviço de guarda patrimonial ou cedidos para atuar em operações de fiscalização, como no caso da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

A ‘devolução’ dos militares reabre a discussão quanto ao efetivo reduzido no número de agentes prisionais. Em todo Estado são cerca de 2,5 mil. Para tentar suprir essa demanda já existe a previsão de nomeação de mais 191 agentes, explica o major Alvarenga.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, pondera que os “servidores que estão entrando já vem capacitados e atendendo as necessidades com serenidade e rigor”.