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Domingo, 28 de julho de 2024

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Inusitado

Um projeto curioso encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado pastor Antonio Brito (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas carentes. A mensagem obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi aprovada em primeira votação em plenário  e espera-se nos próximos dias o segundo parecer positivo, sendo na seqüência enviado ao governo do Estado para sanção. Os beneficiados serão os trabalhadores desempregados há mais de um ano, pessoas com renda de até dois salários mínimos e participantes de programas sociais.

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