Por denúncias de fraudes e mau uso do dinheiro público, o Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Ong Moral) requereu junto à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso o fornecimento de cópias de todas as notas fiscais relativas ao pagamento de passagens aéreas adquiridas pelo parlamento estadual nos últimos cinco anos.

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De acordo com o presidente da Ong, Bruno Boaventura, o objetivo da entidade é esclarecer possíveis irregularidades que estariam ocorrendo na destinação que vem sendo dado por aquela Casa de Leis aos recursos públicos que administra.

“Entramos com o requerimento na sexta-feira estamos aguardando resposta. Ainda não dá para adiantar o que é, mas existem indícios de fraude, a exemplo do que já detectamos em outros órgãos públicos. Estamos esperando resposta desse ofício para analisarmos e fazermos o anúncio”, disse.

Segundo o advogado Bruno Boaventura a fraude estaria ligada à compra de passagens aeras. A Constituição do Estado do Mato Grosso no parágrafo 10º do artigo 129 determina a obrigação da Administração Pública de fornecer ao interessado, no prazo máximo de 15 dias, toda e qualquer informação, salvo as que forem previamente declaradas como de caráter sigiloso.

A Lei n.º 11.111/05, que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal e dá outras providências, estabelece no artigo 2º que somente não serão disponibilizadas as informações que puderam colocar em risco à segurança da sociedade e do Estado.