A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a proposta de emenda à constituição (PEC 55/2011) que prevê a criação dos órgãos específicos para cuidar da segurança viária no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

A proposta, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), foi aprovada na forma do substitutivo da comissão especial, presidida pelo deputado federal Valtenir Pereira (PROS-MT). A PEC foi aprovada por unanimidade e agora segue para o Senado Federal.

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De acordo com a assessoria do deputado mato-grossense, o texto enfatiza as atividades ligadas ao trânsito em novo parágrafo da Constituição, no artigo que trata da segurança pública.

O texto original da PEC tratava de segurança viária e de guardas municipais no mesmo parágrafo. O relator quis evitar confusão entre os dois temas, pois as guardas municipais já estão previstas na Constituição.

O deputado Valtenir Pereira (Pros) promoveu em Cuiabá a realização de seminário com especialistas e interessados para debater a temática com o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento do texto. Ele destacou a importância da normatização da atividade em virtude das obras do Mundial de 2014.

“O importante é garantirmos a melhoria da mobilidade urbana das pequenas, médias e grandes cidades brasileiras, tendo em vista que várias cidades do país, como Cuiabá, enfrentam problemas de mobilidade por causa de obras da Copa do Mundo", frisou.