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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

Notícias | Cidades

Convênio prevê municipalização de Barra do Garças

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Eugênio Destri, se reuniu nesta quinta-feira (12.12), na sede do órgão, com representantes de Barra do Garças para discutir o Convênio de Integração e Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Prefeitura Municipal.


Segundo o Convênio, o município fica responsável pela lavratura do auto de infração de trânsito, pela cobrança e arrecadação das multas, além da sistematização e implantação dos trâmites do procedimento, o que possibilitará maior arrecadação municipal e estadual. “A municipalização do trânsito é uma prestação de serviço do município para com o governo, assumindo assim a responsabilidade para o gestor municipal”, frisou Destri.

Para o presidente, o Convênio beneficia tanto o município como o Governo do Estado, pois gera um maior controle por parte de ambos. Cabe ao Detran-MT acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades necessárias à execução do Convênio, bem como o intercâmbio de informações pertinentes a fim de facilitar a execução e gerenciamento das infrações cometidas em Barras do Garças.

Participaram do encontro o secretário chefe de gabinete do município, Agenor Bezerra Maia, o representante do Instituto Brasileiro de Engenharia, Marco Túlio Santos, e André Gustinelli da NDC – Tecnologia e Informática.
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