Em depoimento ao Grupo Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o cartorário Zequinha Roque de Amorim, funcionário do 2º Tabelionato de Várzea Grande, afirmou que fez um substabelecimento de procuração não recomendado pela empresa, a fim de possibilitar a lavratura de contrato de compra e venda de um terreno, a pedido do vereador João Emanuel (PSD).

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A área em questão teria sido utilizada em um suposto esquema para angariar financiamentos ilegais com um agiota para bancar a campanha eleitoral de João Emanuel a deputado estadual em 2014. O vereador teria usado o terreno, com documentação falsificada, como garantia para conseguir o empréstimo e, após a verdadeira dona do lote descobrir, teria tentado a convencer a deixar “o caso para lá” em troca de benefícios em licitações da Câmara de Vereadores.

De acordo com Zezinho, João Emanuel compareceu pessoalmente ao cartório do 2º Tabelionato de Várzea Grande, acompanhado de Pablo Norberto, filho da usufrutuária do terreno vendido, Ruth Hércia da Silva, e de outros dois corretores, para lavrar o contrato de compra e venda da área. O cartorário contou ao Gaeco que eles pediam a transferência do imóvel para o nome de uma empresa cujo nome ele não se recordava.

Contudo, devido à falta de alguma documentação da empresa adquirente, o contrato teria de ser feto outro dia. E como a pessoa que assinaria o contrato como procurador de Ruth Hércia, a fim de validar a transação, viajaria naquela noite, o vereador João Emanuel pediu a Zezinho que fizesse um substabelecimento da procuração para si próprio, com intuito de viabilizar o negócio.

Ainda conforme o depoimento, Zezinho contou que não é conveniente e que há uma recomendação do cartório para o funcionário não aceitar esse tipo de incumbência, mas como o pedido partiu de um vereador de Cuiabá ele decidiu aceitar o pedido sem ter recebido nenhum dinheiro em troca.

“O declarante não recebeu nada, nem mesmo gorjeta, para receber substabelecimento daquela procuração, que somente aceitou em atenção ao parlamentar que acompanhava o negócio”, consta de trecho do depoimento do cartorário.

Dessa forma, dois dias depois, o grupo retornou ao cartório, sem a presença do procurador de Ruth, e finalizaram o negócio. Zezinho ainda detalha que João Emanuel afirmou ser conhecedor do ramo imobiliário e checou toda a minuta da negociação antes de autorizar a lavratura.

Cobrança do imóvel

O MP apurou que no dia 4 de outubro deste ano, o agiota Caio César, acompanhado de alguns seguranças, do assessor de João Emanuel, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, ex assessor da Assembleia Legislativa, dirigiu-se até a empresa Neox Visual, de propriedade de Pablo Noberto Dutra Caires, exigindo-lhe a posse dos terrenos.

Teria sido nessa oportunidade que Pablo descobriu que os terrenos pertencentes a ele e sua mãe haviam sido de forma fraudulenta repassados a Caio César. Pablo teria garantido que não havia assinado qualquer procuração outorgando poderes a alguém no sentido de finalizar a alienação dos mesmos.

Falsificação no cartório

A investigação revela também que todos os personagens acima citados se dirigiram ao 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, onde fora lavrada a Escritura de Compra e Venda. Ao verificar a assinatura, Pablo percebeu que os documentos armazenados eram falsificados, já que sua assinatura e a de sua mãe não eram verdadeiras.

Esquema no Parlamento

Segundo o MP, João Emanuel, não querendo se indispor com o agiota, optou por tentar uma negociação diretamente com Pablo Noberto e Ruth Hércia que são os reais proprietários dos terrenos.

Na manhã do último dia 7 de outubro, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, a mando de João Emanuel, foram ao encontro de Pablo Noberto e Ruth Hércia na sede da empresa Neox Visual. Tentaram negociar com os mesmos, mas como se referiam ao nome de João Emanuel, Ruth exigiu então que o mesmo se fizesse presente na reunião.

“PABLO NOBERTO e RUTH HÉRCIA DA SILVA então fixaram o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelos dois terrenos e JOÃO EMANUEL a aceitou sem pestanejar. Propôs pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 15.10.2013 e o restante em parcelas mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), restando acordado também que os pagamentos deveriam se dar todos em espécie e em local a combinar”, diz trecho da decisão.

“A repugnante conversa faz menção clara à falsificação de documento público, até porque o próprio vereador afirma que, caso o fato viesse à tona, ele dificilmente seria responsabilizado penalmente já que seu nome de fato não aparece nos documentos adulterados e não há nada que o ligue materialmente a tal falsificação”, destaca a magistrada na decisão.

Fraude na licitação

Segundo o Gaeco, João Emanuel Moreira Lima estaria interessado em contratar uma empresa gráfica para confeccionar o material de sua campanha a Deputado Estadual em 2014 e estaria disposto a entregar R$ 300 mil a Pablo e Evandro, que teria uma máquina de impressão em sociedade com Pablo.

Em troca, os mesmos se comprometeram com a prestação de tal serviço, exigindo, entretanto, uma garantia pelo adiantamento do pagamento, sendo sugerido então por Evandro que Pablo desse como garantia os terrenos descritos anteriormente.

“Por outro lado, a suposta fraude à licitação, que teria ocorrido por meio da contratação da empresa PROPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., se aconteceu, data de 01/02/2013, quando ocorreu o empenho da quantia de R$ 1.655.000,00”, destaca a magistrada.

A renúncia

Para evitar a cassação de seu mandado, o presidente afastado por duas decisões judiciais da Câmara Municipal de Cuiabá João Emanuel (PSD) anunciou na última terça-feira (3) o pedido de destituição da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

A renúncia foi saída mais plausível encontrada pelo político de primeiro mandado para conseguir permanecer junto à Câmara de Cuiabá com as investigações deflagradas com a Operação Aprendiz, desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A renúncia foi defendida até mesmo por seu padrinho político e sogro, deputado estadual José Riva (PSD).