Os radares eletrônicos deverão estar em pleno funcionamento ainda no primeiro semestre de 2014 nas principais vias da capital que não tenham sido submetidas a nenhuma obra de mobilidade prevista pela Copa do Mundo. Até a próxima quarta-feira (18.12) o edital de concorrência pública deve ser publicado, conforme estimativa do procurador do município de Cuiabá, Rogério Gallo. No total, 104 aparelhos serão distribuídos ao longo de 13 vias. Desde o mês de outubro, o Executivo Municipal trabalha na execução da proposta e chegou a anunciar para o mês de novembro a publicação.

Leia mais: Prefeitura e MP debatem destino de multa pelo atraso na instalação dos radares na capital

Ele pontua que a demora na publicação da concorrência é motivada por ajustes nos termos de referências visando evitar futuras impugnações ao processo. ‘A licitação sai ainda neste ano, mas existem prazos legais que devem ser cumpridos, acredito que serão necessários quatro ou cinco meses para a execução e implantação’.

Como a capital passa por uma série de obras para os jogos da Copa do Mundo em 2014, as primeiras vias a receberem os equipamentos serão aquelas que não são submetidas a nenhum benefício para mobilidade urbana. “Posso exemplificar as avenidas Mato Grosso, Itália, Beira Rio e também a República do Líbano que vem sendo alvo de um grande número de reclamações”.

Além dos radares, a empresa vencedora do certame também terá a atribuição de instalar ainda outros 119 de detectores de movimento em semáforos que vão possibilitar a captação de movimentos nos sinais vermelhos e paradas em cima das faixas de pedestres.

Termo de Ajustamento

Quanto à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que destinará os recursos de R$ 3 milhões (saldo de multas considerando o descumprimento da Prefeitura de Cuiabá em instalar os controladores eletrônicos de velocidade) a mesma deverá ocorrer em breve e não está condicionada a publicação do processo licitatório.

“Na verdade, temos nos reunidos com o Ministério Público Estadual para definição sobre onde os investimentos serão aplicados. Por exemplo, na sinalização horizontal, vertical, na compra de materiais usados para sinalização. Já estamos em fase de finalização”, explicou.


Após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta - firmado em 2011 e da solicitação de prorrogação de prazo de instalação por mais 180 dias pela Prefeitura de Cuiabá -, o Ministério Público Estadual ingressou com um mandado de execução na Justiça do acordo que havia sido firmado na gestão do então prefeito Chico Galindo (PTB). Com o descumprimento da determinação de instalação os valores aplicados em multas, somandos, hoje, perfazem a quantia de R$ 3 milhões.