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Terça-feira, 21 de maio de 2024

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expediente na corregedoria

Prefeitura recebe expediente do MPE para abertura de investigação contra possíveis servidores envolvidos em fraudes apontadas na Operação Aprendiz

Prefeitura recebe expediente do MPE para abertura de investigação contra possíveis servidores envolvidos em fraudes apontadas na Operação Aprendiz
O procurador do município, Rogério Gallo, confirmou que a Prefeitura de Cuiabá já foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE), com relação a possível abertura de um processo de investigação contra servidores municipais por envolvimento nos atos que culminaram na Operação Aprendiz, cujo foco principal foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), suspeito de chefiar um esquema de desvio de dinheiro público por meio de licitações realizadas pelo Legislativo municipal.


O Ministério Público encaminhou o expediente à Procuradoria Municipal solicitando a abertura de investigação, por que também suspeita do envolvimento de servidores da Prefeitura na suposta organização criminosa.

Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), dão conta de que nas supostas fraudes encabeçadas por João Emanuel, imóveis com documentação falsa eram usados como garantia na captação de dinheiro com agiotas.

MP pede cassação de João Emanuel, perda de direitos políticos por 10 anos e multa de R$ 5,5 mi
Durante oitiva, promotor pede que Prefeitura investigue envolvimento de servidores nos desvios da Câmara

O objetivo do esquema, de acordo com o Gaeco, era captar recursos para a eleição de 2014, na qual João Emanuel pretendia disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Ao Olhar Direto Rogério Gallo disse que a Procuradoria recebeu o expediente do Ministério Público e encaminhou à Corregedoria uma cópia do documento para saber que tipo de procedimento tomar já o Município tem ao todo 18 mil funcionários.

Além da Operação Aprendiz, o Ministério Público Estadual ingressou na Justiça com pedido de cassação do vereador João Emanuel (PSD), solicitou a perda dos direitos políticos do parlamentar por 10 anos e a cobrança de multas que somadas chegam a R$ 5,5 milhões. A ação civil púbica por ato de improbidade administrativa é assinada por sete promotores de justiça e foi protocolizada junto à Vara Cível Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital.

A multa solicitada pelo MP por dano moral social/coletivo é de R$ 4 milhões e o órgão sugere que o valor seja repassado ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. A ação ainda solicita o pagamento de multa cível, cujo valor calculado foi o de cem vezes a remuneração de um vereador, ou seja, R$ 1,5 milhão.

Os promotores ainda solicitam na ação que Emanuel fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
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