O texto altera os indexadores dessas dívidas, prevê a retroatividade dos novos índices e tem como principal efeito uma flexibilização fiscal dos entes federados. Arrastou-se no Senado ao longo de 2013 e acabou aprovado em dezembro em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Constituição e. Justiça (CCJ) do Senado. A base aliada, preocupada com seus redutos eleitorais, promete votá-lo no plenário já em fevereiro. Mas como a aprovação representa um mau sinal para o mercado, pois permite a tomada de novas dívidas, o governo tenta evitar essa votação.
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