Abordagens truculentas, desrespeito nas delegacias de polícia civil, crimes de agressão e até mesmo de tortura, são alguns dos atos descritos em cerca de 1,1 mil denúncias relatadas no ano de 2013 às Ouvidorias das Polícia em Mato Grosso. Comparativamente a 2012, quando se contabilizou 878 casos, os dados denotam crescimento de 25%. Protocoladas, as denúncias são encaminhadas para investigação das respectivas corregedorias e também ao Ministério Público Estadual (MPE) e servem como ‘termômetro’ quanto a atuação em todo Estado. Além do registro, a Ouvidoria acompanha os procedimentos instaurados pelas corporações.
A Polícia Militar – responsável pelo trabalho ostensivo em todo Estado – detém 50% das denúncias. Já a Polícia Civil, alcança percentual de 30% e as demais estão distribuídas entre solicitações de informações, ações inerentes ao trabalho de perícia criminal e Corpo de Bombeiros.
Atuante na área de Direitos Humanos há quase 40 anos e ouvidor das Polícias há quatro anos, o mestre em teologia e especialista em educação, Teobaldo Witter, cita que, normalmente, as vítimas possuem a uma classe com menor poder aquisitivo e/ou estão ligadas a movimentos sociais.
Para ele, há necessidade de que as polícias passem a atuar respaldadas nos direitos humanos. “Vivemos uma situação contraditória. Quando os direitos do outro é violado as pessoas, normalmente, se mostram mais indiferentes. No entanto, quando se trata dos seus a reação é imediata. Dessa forma, não se tem um empoderamento real. Os direitos humanos são de todos. E quando um tem seu direito violado, todos o têm”.
Saber atuar com as diferenças, por exemplo com o público com opção sexual diferenciada e deficientes, é uma das preocupações apontadas pelo ouvidor. No último dia 8, o deficiente Ademar Souza, 19 anos, foi morto com um tiro no peito em plena Avenida República do Líbano. Surdo e deficiente mental, ele fugiu de casa armado com uma faca. Sem poder ouvir, não atendeu a ordem de um sargento para que se entregasse. Na sequência, foi atingido com um disparo pouco abaixo do coração.
“Percebe-se que existem policiais que mantém estudos na área de direitos humanos, mas a formação continuada é ainda é um problema. O emprego da arma é o último recurso. Devemos esgotar todos as outras possibilidades”, avalia.
Mesmo com percentual de crescimento dos relatos, para Teobaldo, os números ainda permanecem distantes da realidade. O desconhecimento quanto aos órgãos de acompanhamento e de correição das Polícias, assim como medo em relatar situações, colaboraram para que um cenário de subnotificações. “A pessoa pode denunciar uma situação, via e-mail, telefone, e não necessariamente precisam se identificar”.
Secretaria de Segurança Pública
Sobre o tema, a Secretaria de Segurança Pública ratificou em nota “que é contra a violência, abuso de poder ou qualquer outro tipo de comportamento inadequado que fuja dos padrões de atuação ensinados nas academias de Polícia. Em relação ao trabalho da Polícia Militar, os profissionais fazem em média mais de 3 mil atendimentos diariamente em Cuiabá e Várzea Grande. Destes, ocorrências como furto, roubo, apreensões, prisões e outros registros".
A assessoria ainda informou que não consta número significativo de reclamações ou incidentes para que seja alterado qualquer procedimento operacional padrão (POP) que é ensinado aos policiais durante sua formação. Além da formação no POP, os policiais são constantemente capacitados através de cursos oferecidos pela Polícia Militar, Sesp e Ministério da Justiça. Quando a instituição identifica qualquer comportamento irregular, os envolvidos são encaminhados para corregedoria da Polícia Militar para devido processo legal.
Ouvidoria
A sede das Ouvidorias das Polícias de Polícia fica localizada na rua Batista das Neves (próximo ao prédio do INSS, em Cuiabá), no Edifício Comodoro, sala 203. O atendimento é feito das 8h às 19h. Mais informações (65) 3614-3103/3102. Também é possível relatar situações por meio do endereço eletrônico www.ouvidoria.mt.gov.br e é necessário que se faça um histórico dos fatos ocorridos.
