A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga a má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Mato Grosso, bem como suposta sonegação do ICMS recolhido nas contas e não repassados ao Estado, prevista para ser encerrada março, deverá ser prorrogada por mais 60 dias. Segundo o relator da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB), a falta de colaboração do governo Federal e disparidade dos dados apresentados pelo governo do Estado acabaram travando o andamento dos trabalhos.

“O governo Federal ajudou muito pouco e quase não nos repassou informações. O que conseguimos de dados foi com os outros estados cujos trabalhos das CPIs já estão mais adiantados. Além disso, ou poucos dados repassados pelo governo do Estado também são díspares. Por conta disso não acredito que consigamos encerrar os trabalhos em março. Vamos precisar de um pouco mais de tempo para isso, acredito que uns 60 dias mais para conclusão. Tão logo a Assembleia volte do recesso, vamos dar início às oitivas com as empresas”, dispara.

Para ser uma ideia do rombo, somente em 2013 o governo do Estado já ajuizou mais R$ 350 milhões em ações referentes ao Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS) arrecadados pelas empresas de telefonia móvel por meio das contas de telefone, mas que não foram devidamente repassados aos cofres públicos de Mato Grosso pelas empresas. O que significa que as empresas recebem do consumidor, mas embolsam o que arrecadam. De acordo com o procurador geral do Estado, Jeanz Proshinow, as ações continuam correndo e o quadro de valores continua aproximadamente nesse valor.

Empresas de telefonia móvel de MT já 'sonegaram' R$ 350 milhões em ICMS recolhidos em contas e não repassados ao governo

Na visão das Maluf, as empresas acabam fazendo oque querem e quando querem por que o setor é muito fiscalizado. “Esse segmento sempre foi muito pouco fiscalizado. E o que chegou a ser fiscalizado, foi feito de maneira errada”, ressalta o parlamentar.

Com relação à sonegação de impostos, ele lembra que em Mato Grosso isso era prática comum que começa a ser mudada. “Era uma pratica comum dessas empresas constituírem a dívida, para depois ver como fica. Mas esse ICMS foi pago pelos cidadãos, veio embutido nas nossas contas, então tem que ser repassado ao Estado”, diz.

De acordo com Maluf, ao final do CPI deve ser proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, ou será feito um marco regulatório para que as empresas se comprometam a fazer as melhorias e a investir no setor nos prazos estipulados. “Falta clareza hoje e para isso temos que propor algumas soluções. As empresas dizem que investiram, mas ninguém sabe ao certo quanto foi aplicado e onde foi. Elas dizem que vão fazer melhorias, mas também não dizem onde e quando isso vai ser feito”, finalizou.

De acordo com o deputado, ao todo existem 16 CPIs instauradas em diferentes estados do País com a mesma temática e que juntas compõe uma Comissão Especial das CPIs da Telefonia, onde é possível que os membros troquem experiências e informações acerca da resolução dos problemas em seus estados.