O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com recurso na Justiça para garantir a indisponibilidade da casa não-declarada ao fisco pelo ex-diretor do Senado Federal Agaciel Maia. A casa está avaliada em cerca de R$ 5 milhões.

Segundo o MPF-DF, há risco de nova ocultação da mansão e frustração de ressarcimento ao erário, em caso de condenação futura na ação de improbidade administrativa movida pelo órgão. Agaciel é acusado de ter comprado equipamentos para a área de processamento de dados do Senado sem licitação.

O MPF-DF argumenta ainda que há risco de Agaciel vender ou transferir a casa a terceiros, caso sinta-se ameaçado pela Justiça. “A dissimulação da propriedade do imóvel, por si só, constitui grave indício de que o ora apelante, certamente, lançará mão de expedientes assemelhados para se furtar de suas obrigações judiciais, caso ao final seja condenado”, ressaltaram no recurso os procuradores da República Bruno Acioli, José Alfredo Silva e Raquel Branquinho.

O recurso do MPF-DF foi encaminhado ao juiz Jamil Rosa Oliveira, da 14ª Vara da Justiça Federal. O MPF-DF quer que ojuiz reconsidere sua decisão inicial de extinguir, sem julgamento do mérito, o processo cautelar de indisponibilidade do imóvel, ou, no mínimo, encaminhe os autos para julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.