Mesmo com a licitação suspensa por decisão judicial, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) encaminhará a assinatura do contrato com o Consórcio Metropolitano de Transportes que venceu a licitação do Lote 1, no Mercado 1, do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP-MT), do qual Chapada dos Guimarães faz parte.

A Agência vai solicitar ao Consórcio Metropolitano a documentação necessária para a elaboração do contrato e início da transição na prestação do serviço no Mercado 1.

A licitação foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre dezembro de 2012 e novembro do último ano, e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), até meados do mês de janeiro. Como o presidente do TJ-MT, Orlando Perri, suspendeu a liminar que anulava a sessão regulatória da Ager, com base na decisão do STJ que considerou improcedente a ação dos municípios do Araguaia contra o processo licitatório, falta pouco para concluir a licitação STCRIP-MT.

Ager quer suspensão de 16 linhas de ônibus de empresa de deputado estadual
Temendo conflito, prefeito de Alto Boa Vista suspende expediente por 48 horas

“Agora temos apenas uma liminar em tramitação prestes a ser analisada pela justiça”, disse o advogado geral da Agência, Emerson Almeida. Em sete mercados (MIT) e nove lotes/categorias, a licitação foi concluída. Outros sete lotes em seis mercados aguardam a retomada do processo.
Segundo o presidente da Ager, Carlão Nascimento , os últimos detalhes para que isso aconteça o mais rápido possível estão sendo definidos para , assim, resolver a situação precária dos ônibus que operam esta linha atualmente.

Por outro lado, as empresas, Expresso Rubi e Rápido Chapadense, vão ser notificadas pela Ager para apresentar, em 24h, uma escala de vistoria nos ônibus da linha Cuiabá - Chapada dos Guimarães, sem comprometer o serviço prestado à população. Esta é uma das medidas imediatas que estão sendo adotadas pela Agência depois da fiscalização in loco dos ônibus que operam a linha, feita nesta segunda-feira (27.01) pelo por Carlão, pelo diretor e coordenador de Transporte e Rodovias, Jossy Soares e Luiz Arnaldo de Melo, respectivamente, e pelo advogado geral da autarquia, Emerson Almeida.

Apesar da viagem tranquila entre Cuiabá e Chapada - o trajeto percorrido em uma hora teve apenas três paradas rápidas - o presidente da Ager ouviu dos usuários que a maioria dos veículos está em situação precária e que o utilizado nesta segunda-feira é uma exceção.

De acordo com o laudo da vistoria anual da Ager, realizada em outubro do último ano, os ônibus não apresentavam irregularidade e a empresa foi autorizada a circular com os veículos. “Como constatamos que há problemas de manutenção, os oito ônibus das duas empresas vão ser vistoriados de novo e, se forem reprovados, a empresa terá que substitui-los”, destacou o presidente. Ele também esteve na sede da Expresso Rubi, em Chapada dos Guimarães.