Qualquer pessoa poderá acompanhar quanto a prefeitura paga, a quem e o que este prestador de serviço ou fornecedor estabeleceu de contrato com o Executivo Municipal, a partir dos próximos dias. Isto porque está em fase final a mudança do sistema JADE, usado atualmente pelo Município para encaminhamentos internos, para o E-JADE, que possibilitará as divulgações sobre compras públicas de maneira automática no Portal Transparência, segundo informou nesta sexta-feira (7) o secretário de Administração, Carlos Vanzeli.
Para Vanzeli, o portal já é uma ferramenta de fiscalização bastante utilizada pela população, mesmo em poucos meses de sua entrada na rede e isto tende aumentar com novas publicações. “Além da movimentação de receita e despesas, nossa meta sempre foi mais audaciosa. Desde dezembro passado o cidadão tem o direito de saber onde está lotado, quanto ganha, qual turno trabalha, quantas horas, enfim, a vida pública de cada um dos servidores do município, seja ele efetivo, comissionado, contratado, estagiário ou menor aprendiz. Só se faz democracia com transparência. O povo é realmente o patrão de quem exerce um cargo público, nada melhor que poder ter acesso a estas informações”, define o secretário.
Com o reforço do portal de transparência, e uma nova lei, aprovada na Câmara de Vereadores no fim do ano passado, Vanzeli comenta que o segundo passo agora é criar um novo método de relacionamento entre o Município e os empresários que prestam serviço à prefeitura. “Este texto foi proposto pelo vereador Reginaldo Santos e acabou sendo aprovado na Câmara. Trata-se de uma declaração de inidoneidade, onde incluiremos empresas que tenham estabelecido contrato conosco e não tenha cumprido o objeto em qualidade, prazo ou outra desconformidade. Seja produto com qualidade diferente do acordado em licitação, obra de qualidade inferior a projetada e inúmeras outras situações, vamos ter o meio legal, a partir de agora, de impedir que tais empresas continuem tendo relação com o Poder Público, porque estarão impedidos de participar de licitação. Esta listagem, também estará no portal”, comenta.
Sobre o detalhamento das licitações e dos contratos, Vanzeli afirma que o povo poderá conferir na internet como funcionam as compras públicas. “O trabalhador muitas vezes sabe da existência do processo licitatório, mas não tem acesso às informações de como as coisas são acordadas no Poder Público quando o assunto é adquirir serviços ou bens. Em breve o cidadão poderá acessar o portal transparência e ver quanto os empresários estão ganhando para tal serviço, até quando tem a obrigação de prestá-lo e demais especificações, este é um direito do cidadão e um dever do Poder Público”, disse o chefe da Pasta de Administração de Rondonópolis.
