Com nove unidades de ensino infantil sendo construídas em convênio com o Ministério da Educação, o Município tenta agilizar ao máximo a finalização das obras para a inclusão de novos projetos que já estão prontos, mas que só podem entrar com o fim dos contratos vigentes. Segundo o procurador geral do Município, Fabrício Miguel Correa, a necessidade e a demanda crescente de alunos nos bairros fomentou a criação do grupo formado pelas Secretarias de Infraestrutura, Educação e a própria Procuradoria para acompanhar o desempenho das empreiteiras. Nesta semana, mais uma construtora foi notificada por ter tido o cronograma de execução de Centros de Educação Infantil - CEIs no Tancredo Neves e Vila Rica, considerado lento.
O contrato estabelecido para os dois bairros, ainda em julho de 2012, previa a construção dos centros em 270 dias, ou seja, nove meses. No entanto, um ano e meio e quatro aditivos de prorrogação de prazo, as obras ainda não têm data definida para a entrega. Fabrício afirma que a Administração já iniciou em seu primeiro ano de gestão e que assumirá ainda mais em 2014 uma conduta de rigorosidade na relação com seus contratos. “Nós temos o dever de prestar bons serviços à população. Diante disso, o Município não medirá esforços para que os fornecedores e prestadores de serviços cumpram com regularidade o objeto de seus respectivos contratos. Temos que evitar de toda forma que existam prejuízos financeiros ao erário e ao contribuinte”, defendeu Fabrício.
O procurador explica que o Município corre até mesmo o risco de ficar negativamente marcado no cadastro dos órgãos federais e estaduais que firmam convênios. “Quando firmamos um convênio, é responsabilidade nossa executar o projeto dentro dos prazos estabelecidos ou então podemos acumular restrições que vão impedir que o Município receba novos recursos para investir em melhorias. Este rigor que estamos implantando, o que se dá nos termos da lei, é porque temos de dar uma resposta não só ao cidadão, mas com a parte que conveniamos”, reiterou.
Além dos CEIs da Vila Rica e Tancredo Neves, o Município tem unidades que serão destinadas ao ensino infantil sendo construídas no Jardim Paineiras, Buriti, Jardim Reis, Sítio Farias, Boa Vista, Ana Carla, além da do José Sobrinho, que tem o cronograma de execução mais avançado e deve ser inaugurada no já próximo mês
