O deputado federal Eliene Lima (PP-MT) inicia na próxima semana uma série de encontros com outros parlamentares visando aprovar no plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 210/07, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) para todas as Carreiras Típicas de Estado.

A PEC tramita a dois anos na Câmara e foi aprovada na ultima terça-feira (07), ao receber 13 votos a favor e dois contra. Eliene, integrante da Comissão Especial criada para debater o assunto, votou positivamente a matéria e agora articula para que ela seja incluída na pauta do plenário para ser votada em dois turnos.

"A aprovação na Comissão foi um grande passo. Agora nosso objetivo é trabalhar pela votação e aprovação da matéria no plenário, que deve acontecer nesse segundo semestre", diz Lima, apoiado pelo diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Fernando Beato.

A Proposta altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal e é de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inicialmente, a matéria previa que o benefício fosse dado apenas aos integrantes da Magistratura e do Ministério Público. Após várias audiências públicas foram feitas mudanças no texto original. Além juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça, a PEC foi ampliada também aos delegados, bombeiros, policiais civis e militares, fiscais de tributos, advogados e defensores públicos. “Todas essas classes também precisam ser beneficiadas com essa proposta”, analisa o deputado progressista.

A PEC-210 define que a cada cinco anos de serviço, o servidor efetivo e de Estado deve receber um bônus salarial que varia entre 5% a 35% sobre a remuneração.