A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional concluiu, há pouco, a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. A expectativa é que o Congresso Nacional se reúna na próxima terça-feira (14) para votar a lei.

A votação da LDO é pré-requisito para que os parlamentares entrem em recesso.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Para concluir a votação, os parlamentares tiveram que superar pendências, destaques que foram apresentados com pedido de votação em separado. Um deles refere-se às regras para o cálculo do custo das obras e serviços que deverão ser contratados com recursos do orçamento de 2010. Outro destaque tinha o objetivo de impedir que as empresas estatais realizem investimentos sem que seus orçamentos estejam aprovados.

O destaque que questiona as regras para o cálculo do valor das obras foi apresentado pelo deputado Humberto Souto (PPS-MG), em reação a um adendo apresentado anteriormente pelo relator.
O adendo dispensava a exigência de que o custo global de obras e serviços seja "igual ou menor" que a média de serviços e obras correspondentes nos sistemas do governo – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). Para Humberto Souto, essa mudança aumentaria o custo das obras.