Na sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (08) foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 301/2009 que visa autorizar a doação de veículos desativados do Indea, Intermat, Seder e da Empaer para entidades da agricultura familiar. A propositura apresentada em conjunto pelos deputados estaduais Alexandre Cesar (PT) e José Domingos (DEM) foi ao Plenário com o parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O relator foi o deputado estadual J. Barreto (PR). Agora o PL nº 301/09 será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois submetido à segunda votação, antes de receber ou não a sanção governamental.
A proposta do projeto é doar carros tidos como desativados do Poder Executivo às associações que estimulam, promovem e desenvolvem a agricultura familiar, reconhecidas de utilidade pública e devidamente registradas na forma da lei, após avaliação circunstanciada da oportunidade e conveniência socioeconômica referente à escolha de qualquer outra forma de alienação.
As associações especificadas no projeto são de agricultura familiar, aquicultores, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados da reforma agrária. Elas só poderão ser beneficiadas após completarem um ano de reconhecimento como entidade de utilidade pública pelo Legislativo Estadual. Os veículos doados serão de uso exclusivo para o fim a que se destinar a entidade beneficiada, na comunidade a que pertencer a referida associação. As despesas decorrentes da manutenção ficarão por conta das associações contempladas sem nenhum ônus ao Estado. Caso as finalidades do uso específico sejam desviadas, o veículo retornará ao Estado.
Segundo o deputado estadual Alexandre Cesar, com a aprovação do projeto, o poder público atenderá a reivindicação das entidades que necessitam se deslocar para suas ações de capacitação e assistência técnica aos agricultores. Os órgãos citados na propositura para a doação de veículos são todos da área da agricultura: Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Empresa de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder).
