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Sábado, 10 de agosto de 2024

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"Indústria" da indenização

Indústria criminosa do dano moral dá dor de cabeça nos lojistas

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O combate à falsificação de certidões do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é uma das principais dores de cabeça Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá). Vem sendo observada uma grande quantidade de certidões falsas, de todos os ‘bureaus’ creditícios – independente de ser Serasa Experian, Boa Vista Serviços – SCPC e outros, anexadas aos processos de consumidores contra empresas, para fim de recebimento de indenização. O resultado, quando não detectado o crime, é a condenação das empresas ao pagamento indenizatório. É uma indústria de dano moral criminosa, que por meio das falsificações conseguem que muitos processos montados se tornem procedentes. Os problemas decorrentes disso são preocupantes: além das indenizações pagas pelas empresas a quem não tinha este direito, existem as liminares concedidas pelo Poder Judiciário a integrantes de quadrilhas e a pessoas de má fé, que uma vez com o nome limpo no SPC via liminar, voltam a comprar grandes quantidades de mercadorias que nunca pagarão.

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