O Departamento de Trânsito, Detran, paralisa novamente suas atividades nesta quarta-feira (16). A categoria reivindica a redução dos cargos comissionados no órgão. Os profissionais reclamam que depois de aprovado em duas sessões, o projeto de lei que atenderia ao pedido da classe está estagnado. Conforme o sindicato, a sanção foi protelada depois de três deputados apresentarem emendas que “contrariavam interesses da população”.

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O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) afirma que apurou que o projeto foi aprovado no dia 12 de março em segunda votação e no dia 18 de março alguns deputados solicitaram alterações do projeto de lei.

“O presidente da Assembleia Legislativa Romoaldo Jr. chegou a responder o questionamento do deputado Dilmar Dal Bosco, solicitando que a assessoria respondesse formalmente ao porquê da emenda não ter sido acatada, já que foi intempestiva, mas na verdade percebemos que há indícios de fraude do processo legislativo", afirma o sindicato.

Conforme a categoria, além de a emenda ser pleiteada fora do tempo ela mantém os cargos que o Detran tem atualmente. Outra mudança contrária ao que foi apresentado é a não criação da Escola Pública de Trânsito. Uma unidade exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro desde 1997.

Segundo o sindicato, a emenda que impede a criação da escola atende aos interesses do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores(SindCFC ) que hoje detém serviços de formação por meio das autoescolas. Outro aspecto contestado pela classe é a permanência de servidores comissionados em cargos técnicos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos.

"Essa emenda que querem propor de forma irregular, também dificulta a publicação do Regimento Interno e do Manual de Procedimentos que esperamos no Detran há 20 anos. Hoje as rotinas de trabalho não são padronizadas no Estado, causando transtornos à sociedade e insegurança jurídica para os servidores da autarquia", explica a presidente do Sinetran Veneranda Acosta.

Ela ressalta que o entrave para a publicação da lei tal como foi aprovada em plenário é extremamente grave e compromete o regime democrático no estado de Mato Grosso. "Não vamos aceitar que uma conquista de mobilização da categoria, e que ainda ajuda o Detran a economizar recursos, possa ser alterado em prol de interesses particulares ou de sindicatos de outras categorias que sobrevivem as custas de ilegalidades e de dinheiro público”, asseverou Veneranda.