A Assembléia Legislativa e três importantes dos seus setores internos – a Sala da Mulher, o Espaço Cidadania e o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública do Estado – já concluíram os preparativos para o evento que irão realizar nesta terça-feira (10), no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.
Na oportunidade, o Legislativo mato-grossense vai desenvolver a “Ação Cidadania” – que reúne palestras de esclarecimento e motivação, e um mutirão para documentar e prestar assessoria jurídica a reeducandas. A atividade fará parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
“Esta parceria é fundamental para o resgate da cidadania dessas mulheres, dando a elas o básico que é a documentação para seguir a vida”, lembrou a coordenadora da Sala da Mulher, Janete Riva.
A coordenadora do Núcleo de Relação Institucionais e Acesso à Cidadania da Defensoria Pública, procuradora Daniela Vilas Boas Biancardini, ressaltou o empenho da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na viabilização do projeto da AL.
“A Sejusp foi extremamente colaboradora na ação social de cidadania desenvolvida pelo Espaço Cidadania, Defensoria Pública e Sala da Mulher da Assembléia. Esse projeto, que leva cidadania à mulher reclusa, está dentro das nossas obrigações constitucionais nas funções que exercemos”, afirmou Daniela Biancardini.
Segundo ela, a Defensoria Pública tem o dever de defender todos os direitos do cidadão – sejam eles de caráter jurídico ou social, como é o caso – e a iniciativa foi “abraçada” pelo sistema prisional como um ato de cidadania porque viabiliza a ele realizar convênios com entidades públicas e privadas para o trabalho com o reeducando.
Essa ação também atende orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a participação na reintegração da pessoa condenada ao meio social, visando a busca da cidadania plena. De acordo com a programação, a abertura oficial do evento está prevista para as 08h30. Uma hora depois, terá início uma palestra com a mestre em Educação pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), Cláudia C. Carvalho, coordenadora do Centro de Referência de Combate à Homofobia – tema da ocasião.
Às 16 horas será a vez do arte-educador Jefferson Bertolotti. Ele vai apresentar o universo que envolve as “Dinâmicas Motivadoras”. O encerramento está marcado para as 17hs. Durante todo o dia, a Assembléia disponibilizará servidores para o trabalho de emissão de documentos como a identidade e a carteira de trabalho, e a assessoria jurídica.
Daniela Biancardini salientou ainda que a Defensoria Pública do Estado ficou sensibilizada pelo extremo sentimento humanitário demonstrado pela Sala da Mulher, neste e em outros eventos de porte idêntico.
