A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos aprovou a sua controversa proposta para novas regras para a neutralidade da Internet, que podem abrir caminho a uma Internet a “duas velocidades”.

A proposta prevê a possibilidade de as empresas de tecnologia passarem a negociar contratos com os fornecedores de banda larga para que os seus conteúdos circulem e sejam descarregados a uma maior velocidade, o que poderá deixar em desvantagem empresas mais pequenas e com menor capacidade económica.

Aprovada com três votos a favor e dois contra pelo painel que constitui a FCC, a proposta avança fragilizada dadas as posições díspares dentro da própria comissão. Jessica Rosenworcel, comissária democrata da FCC, considera que a agência agiu de forma “demasiado rápida para ser justa”. Rosenworcel tinha defendido na semana passada o adiamento por um mês da votação.

A nova proposta vai estar disponível durante quatro meses para consulta pública e são já esperados novos protestos pelos que consideram que os fornecedores de acesso à Internet vão passar a discriminar positivamente as empresas que podem suportar financeiramente uma web mais rápida.

A medição de forças também se deverá passar entre as empresas e as associações de defesa dos consumidores e entre os republicanos e os fornecedores de banda larga, neste caso sobre até que ponto a FCC pode regular o tráfico online.

A proposta da FCC surge quando reguladores internacionais homólogos e outros países debatem a neutralidade da Internet, um dos temas centrais na NETMundial, que decorreu em Abril, em São Paulo, Brasil.

À semelhança do que já tinha acontecido até aqui, dezenas de pessoas protestaram na quinta-feira contra a posição assumida pelo presidente da FCC, Tom Wheeler, que defende a possibilidade de contratos “comercialmente razoáveis”, segundo os quais as empresas poderiam pagar aos fornecedores de acesso à Internet para uma circulação prioritária nas suas redes. Mais uma vez a questão de discriminação entre empresas de tecnologia surge.

No comunicado divulgado após a votação da FCC, Wheeler nega que se arrisque uma Internet a “duas velocidades”. “Apoio fortemente uma Internet aberta, rápida e robusta. Esta agência apoia uma Internet aberta. Há apenas uma Internet. Não uma Internet rápida, nem uma Internet lenta: apenas uma Internet”, sublinhou.

O presidente da comissão norte-americana reconheceu que o “potencial para existir uma espécie de ‘linha rápida’ disponível apenas para alguns preocupa muitas pessoas”. "Pessoalmente, não gosto da ideia de que a Internet possa ficar dividida entre ‘ter’ e ‘não ter’”, acrescentou Wheeler, para quem a “perspectiva de um gatekeeper que escolha entre vencedores e perdedores na Internet é inaceitável”.

A votação surge após perto de 150 empresas de tecnologia terem-se manifestado contra uma nova neutralidade da rede e defenderem uma web “livre e aberta” e de uma decisão judicial emitida em Janeiro; e de um tribunal norte-americano ter considerado que a comissão não tinha competências para impor regras que assegurem a circulação de dados na rede da mesma forma, independentemente da origem. O caso foi levado a tribunal pela operadora Verizon que, à semelhança de outros operadores de telecomunicações, pretende cobrar por uma circulação prioritária, para compensar o investimento feito.

Numa nota emitida pela Casa Branca após a votação na FCC, o Presidente Barack Obama admite que os “esforços da FCC enfrentaram um verdadeiro desafio com a decisão de Janeiro” mas argumentou que o presidente da agência, Tom Wheeler, já afirmou que o “seu objectivo é preservar uma Internet aberta”. “Estamos satisfeitos por ver que [Wheeler] mantém todas as opções em cima da mesa”. Obama considera “todos os caminhos para proteger uma Internet livre e aberta” e irá analisar “qualquer opção que faça sentido”.