O Ministério Público baiano ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa T4F Entretenimento S/A -Ticketmaster em razão da não concessão a crianças com menos de seis anos de idade do desconto de 50%, correspondente à meia-entrada estudantil, no valor dos ingressos da apresentação do Cirque du Soleil, que acontece em agosto em Salvador.

A empresa alega que cobra o valor integral do ingresso destinado a crianças de até cinco anos porque o desconto só é válido para estudantes do ensino fundamental e de fases posteriores.

Na ação, ajuizada na última sexta-feira (10), a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, requer à Justiça a concessão de medida liminar que obrigue a empresa, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a fornecer o acesso à meia-entrada aos estudantes do ensino infantil, seja para o espetáculo "Quidam" do Cirque du Soleil, seja para outros eventos que venha a comercializar ingressos.

O MP pede, ainda, que a Ticketmaster seja condenada a restituir em dobro os valores cobrados e pagos indevidamente pelos consumidores, e a arcar com indenização pelo dano difuso causado à sociedade no valor de R$ 100 mil.

A notícia de que a empresa estava cobrando o valor integral do ingresso a crianças com menos de seis anos chegou ao Ministério Público estadual através de denúncia de uma pessoa que tentou adquirir ingresso para sua filha de cinco anos de idade e foi surpreendido pela medida da empresa.

Na ação, a representante do MP sustenta que o direito à meia-entrada se estende a todo e qualquer estudante, esteja ele inserido na educação infantil, no ensino fundamental, médio ou superior.