O procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade propôs uma representação contra o vice-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e contra o diretório do PMDB por propaganda partidária irregular e por propaganda eleitoral extemporânea.

A representação pede a cassação do direito de transmissão da propaganda gratuita do partido para o próximo semestre, além da aplicação de multa ao partido e ao vice-governador.

O que motivou a representação foram três propagandas transmitidas na televisão no dia 24 de junho deste ano que, segundo o procurador, “desvirtuaram o objetivo da propaganda partidária gratuita, enaltecendo as figuras do vice-governador Silval Barbosa e do deputado federal Carlos Bezerra” e alardeando supostas ações e realizações individuais.

O procurador acusa o PMDB de abusar do direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão, veiculando propagandas totalmente dissociadas das finalidades legais e voltadas exclusivamente à promoção pessoal de alguns filiados e à viabilização eleitoral da pré-candidatura de Silval Barbosa.

Thiago Lemos de Andrade ressalta que, de acordo com o artigo 45 da Lei nº 9.096/95, “a propaganda partidária tem por finalidade única a difusão do ideário da agremiação e de seu posicionamento acerca de temas político-comunitários”. A simples promoção pessoal de filiados já infringe a razão da propaganda partidária e enseja a cassação do direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão no semestre seguinte.

A representação foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE/MT) no dia sete de julho.