O deputado Percival Muniz (PPS) comemorou na sessão matutina de ontem, a última do primeiro semestre de 2009, a aprovação da emenda, de sua autoria, que prevê a isenção do pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para carros fabricados há mais de 10 anos. A emenda de Muniz foi inclusa na Mensagem 26 do Executivo, que introduz alterações na Lei que dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais pertinentes ao IPVA, a Lei 7.301.
Segundo ele, a isenção trará benefícios que irá refletir, de forma direta, na vida da população. “Vai melhorar, significativamente, a qualidade da frota de veículos que circulam pelo Estado, pois o dinheiro que é gasto no pagamento do IPVA poderá ser revertido para manutenção”, disse.
A emenda de Muniz visa beneficiar os proprietários que utilizam esse tipo de automóvel, principalmente para trabalhar, e prevê que a isenção fica condicionada à prévia aprovação do veículo na vistoria realizada pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
Caixa de Ressonância
O deputado Percival, também, aproveitou a última sessão do 1º semestre de 2009 para destacar dois temas debatidos no parlamento que repercutiram no Executivo. Um deles, segundo ele, foi a questão da segurança pública.
O deputado, que chegou a sugerir a separação da criação da secretaria de Administração do Sistema Prisional, como forma de agilizar e a melhorar o trabalho de combate a criminalidade, comentou que o intenso debate no parlamento teve ressonância no executivo, que lançou, através da Secretária de Segurança pública, um programa de investimentos no setor, o maior da história de Mato Grosso. “Esperamos que a atenção para este problema continue, seja permanente”.
O parlamentar socialista citou que outro tema foi a questão da Agricultura Familiar. Um segmento que ele, desde o início do mandato, tem ressaltado a sua importância social e econômica e que o governo, agora, demonstra dar uma atenção especial. Na semana passada, por exemplo, anunciou o investimento de R$ 61 milhões para a agricultura familiar. “É uma ajuda, que embora possa haver equívocos na forma de tratar a questão, já demonstra que começa a tratá-la com um novo olhar”, apontou.
Por fim, Percival reafirmou o seu compromisso com a democracia e a construção de um futuro ainda melhor para Mato Grosso. “Acredito que só conseguiremos avançar se tivermos o debate de idéias, de opiniões divergentes, mas que convergem para o bem do interesse público. E acredito que Assembléia pode dar uma contribuição importante na promoção de avanços”.
Ele cita, como prova dessa contribuição, as discussões do projeto de Lei do ZSEE (Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico), “que abrimos para a participação da sociedade e todos puderam dar a sua contribuição. Com isso, votaremos um projeto totalmente diferente e mais próximo dos interesses da nossa gente”, argumentou.
