O Brasil quer flexibilizar as regras do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), de forma a facilitar projetos de integração produtiva com os demais sócios – Argentina, Uruguai e Paraguai. A proposta será apreciada pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), instância máxima decisória do bloco, na próxima quinta-feira (23), em Assunção, no Paraguai.
“O regulamento do Focem é um pouco rígido na hora de determinar as contrapartidas dos Estados participantes do projeto”, afirma o diretor do Departamento do Mercosul do Itamaraty, ministro Bruno Bath.
O atual regulamento obriga todos os países a entrarem com contrapartidas o que, na avaliação da diplomacia brasileira, não é necessariamente a melhor fórmula. As regras dificultam, por exemplo, a apresentação de projetos de um país para beneficiar os demais.
É o caso das iniciativas de integração produtiva da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que ainda esbarram em mais uma limitação do Focem: a ABDI é uma autarquia e o fundo não prevê que a responsabilidade pela contrapartida não seja do Executivo.
“São ajustes apenas para viabilizar projetos do tipo que a ABDI está avançando. A ideia é que agências públicas possam implementar projetos financiados pelos Focem”, resume o diplomata. Caso a flexibilização seja aceita, o Brasil já tem dois projetos na fila de espera, um no setor de autopeças e outro no setor de petróleo e gás.
De imediato, deve ser aprovado pelo CMC o primeiro projeto brasileiro com recursos do Focem. Trata-se da criação de biblioteca e do Instituto Mercosul de Estudos Avançados (Imea) da futura Universidade Latino-Americana da Integração (Unila), em Foz do Iguaçu. O Brasil tem direito a 10% dos recursos anuais do fundo. Com recursos acumulados de dois anos, o país dispõe de US$ 26 milhões para novos projetos.
Os recursos do Focem destinam-se à promoção da convergência estrutural do Mercosul, por meio do financiamento de obras de infraestrutura e iniciativas de aumento da competitividade e promoção da inclusão social, especialmente nas economias menores.
O fundo tem orçamento anual de US$ 100 milhões, sendo que o Brasil entra com 70% dos recursos. A Argentina é responsável por 27%, o Uruguai, por 2% e o Paraguai, por 1%. Na última Cúpula do Mercosul, realizada em dezembro passado na Costa do Sauípe, o Brasil se comprometeu a dobrar sua participação de US$ 70 milhões para US$ 140 milhões a partir de 2010.
Na ocasião ocupando a presidência pro tempore do bloco, o Brasil também propôs e conseguiu aprovar a criação de dois fundos com participação majoritária brasileira, destinados a reduzir as assimetrias entre os quatro sócios do bloco: o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul e o Fundo para Pequenas e Médias Empresas do Mercosul.
“Neste semestre, se avançou na regulamentação deles, forma de funcionamento, nos critérios para financiamento, etc.”, conta Bruno Bath. A regulamentação do Fundo de Agricultura Familiar ficou pronta para aprovação em Assunção.
Voltado ao financiamento de projetos de cooperação entre governos – hoje bancados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em fase de extinção –, o fundo contará com uma cota fixa de US$ 15 mil por país, mais um montante de US$ 300 mil dividido em cotas. O Brasil, mais uma vez, entrará com 70%, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%. Não há limite de acesso por país, pois os recursos destinam-se a iniciativas de governo.
Quanto ao Fundo para Pequenas e Médias Empresas do Mercosul, a regulamentação deve ser concluída até o final do ano. “Já tínhamos previsto, em Sauípe, que seria necessário um ano para ter isso pronto, porque é uma regulamentação um pouco mais complexa. Ainda estamos trabalhando dentro dos prazos”, frisa Bath.
Esse fundo contará com US$ 100 milhões para utilização como garantia em empréstimos concedidos por bancos públicos e privados do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai a pequenas e médias empresas envolvidas em projetos de integração produtiva com empreendedores dos países vizinhos.
A participação será a mesma do Focem: 70% do Brasil, 27% da Argentina, 2% do Uruguai e 1% do Paraguai, com possibilidade de contribuições voluntárias adicionais. Cada país terá direito a 25% do montante e os recursos serão gerenciados por um comitê intergovernamental – o acesso igualitário visa a impedir o predomínio de empresas brasileiras, em maior número e mais preparadas. Os percentuais poderão ser alterados a partir de avaliações periódicas.
