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Sexta-feira, 17 de maio de 2024

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Caos no Judiciário

Inquérito na Federal investiga 42 magistrados por salários irregulares

O inquérito aberto na Polícia Federal que investiga salários irregulares pagos pelo Poder Judiciário envolve pelo menos 42 magistrados. Uma perícia técnica foi realizada pela PF em dezembro de 2008 no Tribunal de Justiça do Estado, quando policias aprenderam o banco de dados do setor de Recursos Humanos, além de relatórios e fichas financeiras de juízes e magistrados serem recolhidos para análise.


Conforme informações obtidas pelo site Olhar Direto a lista se refere aos pagamentos ordenados no biênio 2003/2005, período em que o desembargador José Ferreira Leite presidiu o TJ.

A cópia do inquérito foi entregue para o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, responsável por uma correição no Tribunal de Justiça, na última semana, e que chegou a declarar possibilidade de afastamento de magistrados. Segundo ele, 12 estariam sendo investigados na correição que contou com quatro técnicos do CNJ e dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório será finalizado no período de 40 dias.


A escolha de Mato Grosso para a inspeção se deve à constatação feita pela Corregedoria de "falta de clareza" quanto à verdadeira origem de verbas indenizatórias pagas a magistrados. A emissão de certidões de crédito pela Coordenadoria de Magistrados, em favor de juízes - algumas delas em valor superior a R$ 290 mil.

Subsídios

Os magistrados de Mato Grosso recebem anualmente 17 subsídios anuais fixados ao teto salarial que é de R$19,9 mil para juízes e R$ 22,1 mil para desembargadores. Dessa forma, ao final de 365 dias a remuneração paga para cada um dos membros do Poder Judiciário é acima de R$ 300 mil, sendo que um juiz recebe R$ 338,3 mil e os desembargadores R$ 375,8 mil. Os valores da folha de pagamento serão analisados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ao todo o Estado conta com 30 desembargadores e 230 juízes ativos, e conforme informações obtidas pelo site Olhar Direto, o valor se refere a duas gratificações indenizatórias de auxílio em obras técnicas para compras de livros. A remuneração equivale ao teto, sendo paga semestralmente. Além disso, eles contam com duas férias anuais, bônus natalino e os 12 salários. Com isso, a diretoria do TJ alega que tudo está dentro da legalidade e não haverá problemas em apresentar o relatório aos técnicos do CNJ e do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizam uma verdadeira "varredura" no setor administrativo do órgão.

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