A lei municipal nº 655 de 1979 regulamenta o serviço de táxi em Rondonópolis. Há aproximadamente 15 anos, é obrigatória a utilização do taxímetro, aparelho que mede o valor da corrida, conforme a distância percorrida ou o tempo em que o táxi fica parado, à disposição do cliente. Além do uso obrigatório do aparelho, para poder atuar, o taxista deve cumprir com uma série de requisitos preconizados pela lei, como apresentação de antecedente criminal, além de outros documentos, para a Secretaria de Transporte e Trânsito (Setrat) do município.

Conforme denúncia feita ao Olhar Direto, taxistas estariam ignorando o uso obrigatório do taxímetro e cobrando, de forma ilegal, uma taxa mínima de R$ 10,00 para uma corrida de curta distância.

O secretário adjunto de Trânsito, Pedro Machado, acredita que a forma irregular de cobrança pode estar realmente sendo praticada por taxistas no município, já que dificilmente o usuário faz a denúncia. Ele prometeu reforçar o serviço de fiscalização para o serviço, que também é realizado pela Setrat. “Vou colocar meu pessoal de fiscalização na rua. Isso não pode acontecer. O táxi deve ser dotado de taxímetro, devidamente auferido pelo órgão responsável (Inmetro)”, afirmou o secretário.

Qualquer tipo de reclamação com relação ao serviço prestado deve ser registrada no órgão, que tomará as medidas necessárias. Para o registro, o usuário que não se sentir satisfeito deve ter em mãos alguma informação que permita ao fiscal identificar o taxista e até mesmo registrar a denúncia, como o número do táxi ou um recibo do serviço. Dependendo do caso, o fato é encaminhado para a Procuradoria Geral do município, que pode retirar a permissão do taxista.

Pedro Machado explica que já existe uma discussão em torna da lei municipal que regulamenta o serviço de táxi, a qual defende mudanças no documento. Conforme ele, aspectos como a possibilidade de locação de ponto de táxi não poderia ser possível no projeto. Aponta ainda que há muitos casos, em Rondonópolis, de permissionários que não são os condutores do veículo autorizado para o transporte de pessoas, promovendo assim irregularidades no serviço oferecido. “Queremos uma nova lei que corrija alguns pontos da concessão”, declarou Machado.

Em Rondonópolis, a tarifa inicial para uma corrida de táxi custa R$ 4.00. Na bandeira um, o usuário paga R$ 1.35 por quilômetro rodado e na bandeira dois o valor cobrado é de R$ 1,75.