O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá, nesta terça-feira (21), dirimir quaisquer dúvidas que foram geradas a respeito da legalidade e/ou ilegalidade do projeto de pagamentos de verbas ordinárias e extraordinárias à magistrados ativos, inativos e pensionistas e para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O programa de subsídios foi implantado pelo ex-presidente do TJ desembargador Paulo Lessa, que vem sendo confrontada pelo atual presidente do Poder Judicário, desembargador Mariano Travassos.  No último mês, Travassos foi quem encaminhou consulta sobre a legalidade ou não do pagamento.

Dessa forma, o Pleno do TCE vai analisar conjunturalmente o processo e, portanto, eliminar eventuais falhas e/ou dúvidas, já que as denúncias de supostos pagamentos irregulares provocaram um verdadeiro caos no Poder Judiciário mato-grossense.

Além disso, a "falta de clareza" quanto à verdadeira origem de verbas indenizatórias pagas a magistrados e emissão de certidões de crédito pela Coordenadoria de Magistrados, em favor de juízes - algumas delas em valor superior a R$ 290 mil – gerou revolta entre servidores.

A briga interna no TJ começou quando o desembargador Orlando Perri denunciou juízes e desembargadores que receberam vantagens salariais irregulares na administração do desembargador José Ferreira Leite, biênio 2003/2005, e que teriam usarado o dinheiro público para socorrer financeiramente investidores ligados à loja maçônica da qual faziam parte.

O esquema visou socorrer membros da Cooperativa de Crédito de Poconé – Sicoob Pantanal. Segundo a acusação feita pelo então corregedor geral do TJ, o dinheiro saiu dos cofres do Tribunal.

A denúncia foi publicada com exclusividade à época pelo site Olhar Direto, que também ganhou repercussão nacional com matérias veiculadas pela Folha de São Paulo e pela Rede Globo. Depois que Perri levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi feito pedido de seu afastamento assim como de Paulo Lessa.

A representação contra os dois foi feita pelo ex-presidente do TJ-MT, desembargador José Ferreira Leite, e pelos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antonio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, todos investigados.