A comissão criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para analisar a anulação de 663 atos secretos apresentou nesta segunda-feira (20) uma nova contagem sobre essas medidas, como informou o jornal "Folha de S. Paulo". De acordo com a Diretoria-Geral da Casa, o número de ações secretas caiu de 663 para 544 atos administrativos que não tiveram publicidade ao longo dos 14 anos da gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia.

Segundo o órgão, 119 atos foram publicados corretamente no Diário do Senado, como determina a Constituição. Segundo o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), a Diretoria-Geral estuda agora se a publicação dos atos no Diário do Senado é suficiente para tornar a medida legal, já que as decisões também deveriam ser publicadas no Boletim Administrativo de Pessoal, o que não ocorreu. O órgão vai pedir a Sarney que consulte a Advocacia-Geral da Casa sobre essa dúvida, para só depois avaliar se os atos serão validados.

Nesta segunda-feira (20), a Diretoria-Geral do Senado confirmou que 218 servidores da Casa foram nomeados por atos secretos. O número faz parte de um relatório assinado pelo advogado-geral, Luis Fernando Bandeira de Melo, que recomenda a demissão imediata de todos esses funcionários. A Diretoria-geral, no entanto, afirmou que as exonerações só serão efetivadas em 30 dias, quando uma comissão criada para avaliar os atos concluirá os trabalhos.

A decisão do órgão de manter no trabalho todos os 218 nomeados por atos secretos contraria determinação do presidente do Senado, que afirmou na segunda-feira (13) que todos os servidores seriam demitidos "na data de publicação" do ato no Diário Oficial da União. A medida de Sarney foi impressa no diário de quinta-feira (16).

Segundo o órgão, os servidores não serão exonerados imediatamente porque o órgão precisa analisar cada nomeação. Entre os 218 nomeados por atos secretos, há casos de servidores fantasmas, servidores que já foram exonerados e funcionários que foram nomeados por ato secreto, mas trabalham normalmente. Mesmo depois de serem demitidos, todos os servidores que foram nomeados de maneira irregular poderão ser recontratados pelos senadores.

O diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, está revisando o relatório para avaliar a melhor forma de cumprir a determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que anulou 663 atos não publicados da gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia, na segunda-feira (13).

Na última sexta-feira (17), o advogado-geral da Casa havia afirmado que cerca de 200 servidores teriam sido nomeados por atos secretos. Além de confirmar o número de 218 funcionários, a Diretoria-Geral afirmou nesta segunda que irá consultar todos os 81 gabinetes de senadores para investigar quais servidores trabalharam. O órgão também irá entrar em contato com cada um dos nomeados.