O banco Opportunity, comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, vai recorrer à Justiça da decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto Martin de Sanctis, que determinou, na segunda-feira (20), a liquidação do fundo Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações pelo seu administrador, a BNY Mellon Serviços Financeiros.
Na decisão, o juiz determina ao administrador a liquidação do fundo em 48 horas após ser notificado. A posição do Opportunity foi divulgada nesta terça-feira (21) por meio de um comunicado assinado pelo advogado do banco, Antonio Sérgio de Moraes Pitombo.
No texto, o advogado diz que o Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações é "um fundo legalmente constituído em 2004 para investidores brasileiros, de público alvo restrito".
Para o advogado, a decisão de liquidação do fundo "não tem previsão legal". O grupo Opportunity recorrerá a instâncias judiciais superiores.
A Justiça Federal de São Paulo também aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o banqueiro Daniel Dantas, a irmã dele, Verônica Dantas, o presidente do banco, Dório Ferman, e mais 11 pessoas.
Todos os acusados viraram réus em processo criminal decorrente da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por diversos crimes, como formação de quadrilha, gestão fraudulenta, gestão temerária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Após a notificação, os acusados têm prazo de dez dias para apresentar defesa.
Não há qualquer outro fundo de investimentos brasileiro gerido pelo Opportunity afetado por esta ou qualquer outra decisão judicial.
Fundos de investimento constituem um produto financeiro em que os cotistas investidores não se comunicam, ou seja, a situação particular de um cotista não pode afetar o fundo como um todo. Caso contrário, fundos de investimentos com mais de um cotista gerariam riscos inaceitáveis e desconhecidos para os clientes – o que certamente não é o objetivo do instrumento.
A determinação de liquidação do Opportunity Special FIA não possui previsão legal. O Opportunity recorrerá da decisão às instâncias superiores.
