A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (14) flexibilizar a importação do canabidiol (CBD) no Brasil. A substância derivada da maconha é utilizada no tratamento de doenças graves e síndromes raras. A diretoria da Anvisa retirou o CBD da lista de produtos proibidos e o reclassificou como substância controlada. Com a mudança, o canabidiol também poderá ser produzido no País. 

Até o momento, a Anvisa recebeu 374 pedidos de importação do produto para uso pessoal. Dessas solicitações, 336 foram autorizadas, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há, ainda, sete arquivamentos — três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de pacientes logo após a entrada do pedido na agência. 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (14) flexibilizar a importação do canabidiol (CBD) no Brasil. A substância derivada da maconha é utilizada no tratamento de doenças graves e síndromes raras. A diretoria da Anvisa retirou o CBD da lista de produtos proibidos e o reclassificou como substância controlada. Com a mudança, o canabidiol também poderá ser produzido no País. 

Até o momento, a Anvisa recebeu 374 pedidos de importação do produto para uso pessoal. Dessas solicitações, 336 foram autorizadas, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há, ainda, sete arquivamentos — três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de pacientes logo após a entrada do pedido na agência. 

Antes da votação, a mãe de Anny, Katiele Fischer, fez sustentação oral diante dos diretores da Anvisa e defendeu a liberação do uso do medicamento. Visivelmente emocionada, ela argumentou que após a utilização do CBD sua filha apresentou melhora significativa com a redução de convulsões. 

— Essa reclassificação vai abrir as portas e avançar os estudos nas universidades. As pessoas vão poder pesquisar sobre o assunto.

Em seu parecer técnico, o diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, se posicionou a favor da retirada do canabidional da lista de proscritos. Ele citou pesquisas e estudos sobre a utilização do CBD para sustentar seu voto.

— A literatura científica disponível dá indicativo que o CBD pode apresentar resultados terapêuticos positivos no tratamento de algumas patologias sem efeitos colaterais documentados, pelo menos nos limites dos estudos realizados até o momento. 

Em dezembro do ano passado, o CFM (Conselho Federal de Medicina) autorizou médicos a prescreverem o medicamento para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia. No entanto, de acordo com o parecer do órgão, apenas neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras podem prescrever a substância.