A Justiça de São Paulo decidiu que o empresário de Neymar, Wagner Ribeiro, deverá apresentar os documentos em sua posse relativos à transferência do jogador do Santos para o Barcelona, realizada em 2013. O agente terá de mostrar os papeis aos representantes da DIS, fundo que detinha 40% dos direitos econômicos do atleta, e que pleiteia acesso aos contratos para analisar os valores envolvidos na venda.

A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado, em acórdão divulgado no início de dezembro. Nesta quarta-feira, a 21ª Vara Cível determinou que ele seja cumprido em até cinco dias, sob pena de o empresário responder por perdas e danos e ao pagamento de multa a ser fixada.

A DIS havia sido derrota em primeira instância, quando o juiz Marcio Teixeira Laranjo entendeu que os documentos a que a empresa pedia acesso não eram “comuns” ao empresário, já que se tratava de uma relação entre os clubes e o jogador.

O fundo recorreu e, agora, conseguiu respaldo. Em seu voto, o desembargador Francisco Loureiro, relator do caso, contraria a argumentação aplicada na primeira decisão.

- Ora, o réu é o agente do atleta Neymar e participou de todas as negociações que envolveram sua transferência para o futebol europeu. É claro que tem acesso aos documentos requeridos, os quais muito provavelmente foram minuciosamente analisados por ele - aponta o desembargador.

O acórdão lista os papeis que a DIS pede ter conhecimento: os termos das propostas recebidas para a contratação de Neymar; o contrato celebrado entre o Santos e o Barcelona; o contrato firmado entre Neymar e Barcelona; e o contrato preliminar pelo qual o clube espanhol pagou 10 milhões de euros antecipadamente para garantir a preferência pela compra do jogador ainda em 2011.

Wagner Ribeiro foi citado durante o processo, mas não se manifestou em nenhum momento. O relator inclusive cita esse comportamento do agente para suportar sua decisão.

- Tal conclusão decorre da revelia do réu, o que faz com que os fatos alegados pela autora sejam presumidos verdadeiros, e das notícias veiculadas pela imprensa, que dão conta de que a transferência se deu de forma obscura com o claro intuito de prejudicar a DIS.

Em 2009, a empresa pagou R$ 5 milhões para adquirir a fatia de 40% nos direitos econômicos de Neymar. Ribeiro, por esse acordo, levou R$ 500 mil de comissão. O acerto estipulava que o agente tinha até 48 horas para informar a DIS, por escrito, sobre qualquer proposta de transferência do jogador, informado o clube, valores, fonte pagadora e prazos de pagamento.

O Santos garante ter recebido 17,1 milhões de euros (R$ 56,1 milhões, à época) pela venda do craque – repassou 40% desse montante à DIS e outros 5% à Teisa, outro fundo que tinha participação no atleta. Os valores sempre foram alvo de polêmicas: em 2014, o Barcelona informou ter gasto 57,1 milhões de euros (cerca de R$ 188,5 milhões) na contratação, além de 86,2 milhões de euros (R$ 284,5 milhões) em uma série de acordos feitos diretamente com as empresas criadas pelo pai de Neymar para gerenciar a carreira do atacante – o que incluía luvas, parcerias sociais e de marketing e busca por novos talentos no Brasil.

O clube brasileiro ainda recebeu outros 7,9 milhões de euros (R$ 26,1 milhões) para dar prioridade aos espanhóis por três promessas da equipe, os atacantes Giva, Victor Andrade e Gabriel. Os dois primeiros já deixaram o Santos e foram ignorados pelo Barcelona.

No começo de fevereiro, porém, a Audiência Nacional da Espanha pediu ao juiz Pablo Ruz que leve a juízo o Barcelona, como pessoa jurídica, e também o ex-presidente Sandro Rosell, pelos crimes fiscais cometidos durante a transferência. Segundo a Agência Tributária do país, a fraude é estimada em 2,8 milhões de euros (cerca de cerca de R$ 8,4 milhões). O órgão declarou que os valores envolvidos na compra de Neymar superam os 57,1 milhões admitidos pelo Barcelona e alcançariam 94,8 milhões de euros (R$ 307 milhões).

A Teisa, que processa as empresas do pai de Neymar também em busca dos documentos da transação, pretende utilizar essas novas informações para agilizar uma decisão da Justiça em sua ação.

A reportagem procurou Wagner Ribeiro, mas não houve contato. O empresário não apontou um advogado para lhe defender neste processo.