Técnicos do governo e representantes da sociedade civil organizada, entre eles a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), estão reunidos no Auditório Pantanal (da Sema) para discutir propostas para o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCD-MT). As oficinas de consulta são nesta quinta e sexta-feira (23 e 24.07), das 8h às 18h, com foco nos Eixos Temáticos I – Regularização e Ordenamento Fundiário, e II, Monitoramento e Controle.

Desde o ano passado os Governos do Estado e Federal vêm trabalhando em parceria com os vários segmentos da sociedade civil organizada na construção do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCD-MT).

As oficinas, de caráter consultivo, realizadas pelo governo do Estado, por meio da Casa Civil e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), já proporcionaram reuniões com organizações ambientais não governamentais, representantes dos Consórcios Intermunicipais, de comunidades indígenas e produtores. “O objetivo é definirmos um conjunto de ações que reflitam a realidade do Estado”, ressaltou o secretário adjunto de Qualidade Ambiental, Salatiel Araujo.

Nesta quinta-feira, durante todo o dia, serão revisadas as propostas do Eixo I – Regularização e Ordenamento Fundiário e na sexta-feira, as do Eixo II – Monitoramento e Controle. O Eixo Temático I tem como componentes o Zoneamento Integrado, a Regularização Fundiária e Ambiental e a Consolidação do Sistema de Áreas Protegidas.

Na semana que vem estão previstas mais duas oficinas de consulta para avaliação das propostas inseridas nos Eixos Temáticos III – Fomento e Atividades Sustentáveis e IV – Governança e Gestão Executiva.

Após a discussão das propostas os grupos de trabalho irão apresentar suas avaliações que serão discutidas em plenária. Como resultado desse trabalho, os técnicos esperam que sejam priorizadas ações dentro desses Eixos e que após um levantamento preliminar sejam definidas atividades, produtos, metas e investimentos dentro das ações previstas no PPCD-MT, assim como a finalização do próprio plano.

PLANO - As ações de combate ao desmatamento na Amazônia vêm acontecendo na forma de estratégia transversal desde 2004, quando o Governo Federal lançou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira – PPCDAM, cuja formulação envolveu diversos setores do governo federal, coordenados pela Casa Civil da Presidência da República. Com isso, o Governo Federal demonstrou que o combate ao desmatamento na Amazônia Legal deixou de ser um desafio apenas do Ministério do Meio Ambiente, passando a ser internalizado na agenda de outros ministérios.

No fim do ano passado, em função da parceria firmada entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Mato Grosso, deu-se início a elaboração do Plano de Prevenção Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Mato Grosso (PPCD-MT), que conta ainda com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e do Governo do Reino da Noruega.

Em Mato Grosso o PPCD-MT está sendo construído de forma articulada com diferentes segmentos da sociedade, ligados às questões não só do desmatamento e das queimadas, mas também do manejo sustentável de recursos naturais e sustentabilidade agropecuária.

Para conhecer as propostas do PPCD-MT basta consultar o site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), pelo endereço www.sema.mt.gov.br/arquivos/PPCDMT_preliminar_consulta.pdf