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A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de fiscalização vinculado à Presidência, recebeu do Ministério da Cultura a documentação referente à aprovação do projeto de patrocínio da Petrobras à Fundação José Sarney, em São Luís, e a prestação de contas parcial.

Este é o primeiro passo das investigações sobre a entidade gerida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). De acordo com reportagem do Estado, do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal em 2005, teriam sido desviados pelo menos R$ 500 mil para firmas fantasmas e empresas ligadas à família Sarney. O trabalho previsto - digitalização do acervo do museu -não saiu do papel.

O órgão de controle examinará a consistência do processo de aprovação do projeto e da prestação de contas final, programada para ser entregue em 30 de julho, em conjunto com o Ministério da Cultura. Haverá análise minuciosa das notas fiscais apresentadas. Caso sejam constatadas irregularidades, a fundação deverá devolver o valor desviado e não poderá mais receber verba federal.

A CGU remeterá os documentos da fundação para a Receita Federal, que avaliará a regularidade do cadastro de pessoa jurídica, e a Receita Estadual, que estudará se as notas fiscais apresentadas são frias.

Não está descartada uma visita de fiscais do órgão de controle à sede da entidade. Se a controladoria considerar a visita indispensável, o processo pode se alongar. O resultado final do trabalho é um relatório de auditoria, que pode embasar as sanções subsequentes. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Outro lado

A Petrobras afirmou anteriormente que a fundação foi incluída no programa de patrocínio como “convidada” e por isso não teve de passar pelo processo de seleção.

O objetivo do patrocínio, que a fundação recebeu sem participar de concorrência pública, segundo informou o jornal - que a estatal faz para selecionar projetos -, era digitalizar os documentos do museu.

A Fundação José Sarney informou anteriormente que foram cumpridas “todas as metas privilegiadas no contrato de patrocínio da Petrobras”. Argumentou ainda que as empresas de comunicação da família Sarney receberam recursos em razão da “média de audiência comprovada” no Maranhão.

A resposta enviada ao jornal "Estado de São Paulo" é assinada pelo presidente da entidade, José Carlos Sousa e Silva. Ele confirma, segundo o jornal, que R$ 100 mil foram repassados a uma “conta administrativa” da fundação. Alegou que o recurso foi usado para “pagamento de projetos”. Informa ainda que os outros R$ 45 mil transferidos a essa conta paralela foi um “remanejamento”. O montante, explicou, foi devolvido logo depois à conta criada para o projeto.

A Fundação José Sarney enviou ainda cópia do termo de recebimento de prestação de contas enviado à Petrobras.